05/09/2025 10:06

Juntada de Petição
02/09/2025 11:38

Juntada de Petição
29/08/2025 23:38

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 14:52

Juntada de Petição
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001340-52.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ANDREA PAIVA DE SAO PEDROADVOGADO(A): VINICIUS MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ201714)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença, e em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, que norteiam os Juizados Especiais, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 20 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial à disposição deste Juízo do valor referente à reparação por dano moral, no valor de R$ 3.000,00, com incidência de juros de mora desde o evento danoso (9/2023), pela taxa SELIC, a qual já contempla correção monetária, em conformidade com os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem prejuízo, a autora Andréa Paiva de São Pedro (CPF *77.***.*15-12) deverá comparecer à agência da CEF para a liberação do saldo existente na conta do FGTS vinculada ao falecido Wellington de Oliveira Santos em seu favor, preenchidos os requisitos legais e observadas as cautelas de praxe.

A autora deverá portar os seus documentos pessoais (RG/CPF originais); o comprovante de residência; e cópias da sentença (cf. eventos 39 e 47) e da presente decisão, que possui força de alvará.

Caso a autora encontre resistência ao cumprimento da ordem judicial deverá informar ao Juízo o dia e a hora em que compareceu à agência bancária, o seu endereço, o nome do empregado que a atendeu e a justificativa apresentada para descumprimento da presente decisão com força de alvará.

Intime-se a requerente para ciência, pelo prazo de 5 dias.

Tudo processado, tornem os autos conclusos para decisão.
12/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 10:41

Determinada a intimação
23/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/06/2025 14:51

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001340-52.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ANDREA PAIVA DE SAO PEDROADVOGADO(A): VINICIUS MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ201714)SENTENÇAAnte o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios e nego-lhes provimento. Intimem-se.
27/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 20:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 16:04

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/05/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:36

Julgado procedente em parte o pedido
25/01/2025 12:39

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
02/12/2024 17:12

Conclusos para julgamento
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/10/2024 11:37

Juntada de Petição
14/10/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/10/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 20:00

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2024 16:37

Conclusos para julgamento
14/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/06/2024 15:14

Juntada de Petição
28/05/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:15

Decisão interlocutória
15/05/2024 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
07/05/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/05/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/05/2024 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
23/04/2024 08:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
22/04/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/04/2024 15:35

Juntada de Petição
05/03/2024 10:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
04/03/2024 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/03/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:37

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 18:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/02/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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