13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
08/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
08/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/09/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
05/09/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:45

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-88 processada no TRF2 com o no. 51722395820254029666/TRF (MARIO SERGIO FERNANDES)
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 12:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-88
12/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:11

Determinada a intimação
12/08/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 09:26

Juntada de Petição
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007510-10.2024.4.02.5120/RJ (originário: processo nº 00047752720104025170/RJ)RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: MARIO SERGIO FERNANDESADVOGADO(A): CLAUDIO PINTO TOSTA (OAB RJ147747)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 18:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 18:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-88
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007510-10.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARIO SERGIO FERNANDESADVOGADO(A): CLAUDIO PINTO TOSTA (OAB RJ147747) DESPACHO/DECISÃO Não se controverte acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente, em face dos quais a parte executada concordou expressamente, conforme se depreende do Evento 71.

Ante o exposto, homologo como devidos e exigíveis os seguintes valores, atualizados até junho de 2025, conforme cálculos no Evento 63, docs. 05 a 07 : - MÁRIO SÉRGIO FERNANDES, CPF nº *20.***.*20-44, R$ 2.935,78; Para preservar a economicidade dos atos judiciais praticados e evitar a sua repetição, sob pena de preclusão, deverá desde logo ser indicado: -o interesse no destaque de honorários advocatícios contratuais, em que apontado o percentual correspondente, com a juntada do contrato firmado ou identificada a página em que fora antes apresentado; Expeça-se o requisitório para pagamento, em favor da parte beneficiária com base nos seguintes valores, devidos em junho de 2025 (Evento 63, docs. 05 a 07), que serão atualizados quando do respectivo envio, a partir da data-base, passíveis de consulta diretamente no eproctrf2 – https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (eproctrf2): -R$ 2.935,78 em favor de MÁRIO SÉRGIO FERNANDES, CPF nº *20.***.*20-44; Após, intimem-se as partes acerca do requisitório expedido, com a ciência de que eventual oposição deve ser fundamentada no prazo de 5 (cinco) dias, sem o que restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido.

Na ausência de impugnação, o requisitório será ato contínuo enviado à Divisão de Precatórios do TRF da 2ª Região, para pagamento no prazo a que se refere o §5º do art. 100 da Constituição Federal.

A requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente pelo número do processo do TRF2, pelo nome do beneficiário ou seu CPF/CNPJ, no endereço eletrônico www.eproc.trf2.jus.br, na opção “consulta pública” (eproctrf2).

Após o depósito do crédito: - Para pagamento liberado, a parte beneficiária deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório.

Os dados da conta após o depósito devem ser verificados no mesmo endereço eletrônico indicado acima; - Para pagamento bloqueado, o recebimento do valor se dará mediante autorização judicial por meio de transferência eletrônica, com base no parágrafo único do art. 906 do CPC e nos dados da parte beneficiária a serem apresentados em Juízo.

Oportunamente voltem os autos conclusos para aferir o cumprimento da obrigação.
18/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:30

Decisão interlocutória
18/06/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/06/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007510-10.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARIO SERGIO FERNANDESADVOGADO(A): CLAUDIO PINTO TOSTA (OAB RJ147747) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. À parte executada para impugnar a execução de pagar quantia certa, a ser apresentada nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

No caso de excesso de execução, deverá ser declarado o montante que se entende como devido, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, do CPC).

O devedor-executado também deverá informar os valores relativos a eventual desconto para o do Plano de Seguridade do Servidor Público – PSS, a teor do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, se for o caso de crédito submetido a este regime contributivo.

Impugnada ou não a execução, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
11/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 13:44

Despacho
10/06/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007510-10.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARIO SERGIO FERNANDESADVOGADO(A): CLAUDIO PINTO TOSTA (OAB RJ147747) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a sentença transitada em julgado.

Dê-se ciência às partes, a fim de que requeiram o que for de seu interesse com base no que restou decidido, ao final.

Em caso de obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC.

Sem manifestação da parte exequente, retornem conclusos.

Publique-se e Intimem-se.
27/05/2025 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 20:22

Despacho
27/05/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 14:19

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/05/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
22/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 12:41

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/04/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/03/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/03/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:38

Determinada a intimação
18/03/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 22:30

Determinada a intimação
26/02/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 13/02/2025 08:03:52)
12/02/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/12/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 16:51

Determinada a citação
17/12/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 16:52

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/12/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/12/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
29/11/2024 17:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 16:34

Juntada de Petição
28/11/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 09:35

Despacho
27/11/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO27S)
27/11/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG02S)
26/11/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 22:04

Decisão interlocutória
26/11/2024 14:50

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Gratificações de Atividade
26/11/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:56

Distribuído por dependência - Número: 00047752720104025170/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006197-11.2024.4.02.5121

Islaine Lucatelles da Silva

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Mariana Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 5056432-08.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Rodrigo da Silva Marques

Advogado: Camille Leonardo de Jesus Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5042606-12.2025.4.02.5101

Alex da Silva Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 5000434-53.2024.4.02.5113

Luzia de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 5043344-34.2024.4.02.5101

Bento Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2024 15:22

Exibir Processo