18/09/2025 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051605-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAMILA SIQUEIRA GOMESADVOGADO(A): JAQUELINE DE ARAUJO LIMA DE SOUSA (OAB RJ203852) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região.
01/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/08/2025 14:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/08/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
05/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 15:19

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2025 13:30

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051605-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAMILA SIQUEIRA GOMESADVOGADO(A): JAQUELINE DE ARAUJO LIMA DE SOUSA (OAB RJ203852) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF.

XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
22/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051605-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAMILA SIQUEIRA GOMESADVOGADO(A): JAQUELINE DE ARAUJO LIMA DE SOUSA (OAB RJ203852) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária.

Defiro a gratuidade de justiça.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Dê-se vista às partes acerca da perícia já realizada nos autos. Sem prejuízo, CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas do sistema SABI E HISMED/PLENUS, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, devendo ainda se manifestar expressamente acerca do(s) processo(s) administrativo(s) eventualmente juntados aos autos.

Na mesma oportunidade, deverá o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.
02/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 15:20

Determinada a citação
01/07/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36S)
30/06/2025 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 02:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051605-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAMILA SIQUEIRA GOMESADVOGADO(A): JAQUELINE DE ARAUJO LIMA DE SOUSA (OAB RJ203852) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
27/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:20

Perícia designada - <br/>Periciado: CAMILA SIQUEIRA GOMES <br/> Data: 25/06/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
27/05/2025 13:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 13:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJA-RJ)
27/05/2025 13:34

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/05/2025 13:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 08:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/05/2025 00:19

Juntado(a)
27/05/2025 00:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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