TRF2 - 5003694-54.2023.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 12:51
Baixa Definitiva
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19/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-54 processada no TRF2 com o no. 51645445320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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19/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-54 processada no TRF2 com o no. 51645436820254029666/TRF (RAFAEL ESCOLASTICO TONE)
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13/08/2025 16:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-54
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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03/07/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003694-54.2023.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREQUERENTE: RAFAEL ESCOLASTICO TONEADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES (OAB RJ229764)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 01/07/2025 - Juntado(a) -
01/07/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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01/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 18:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-54
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02/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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30/05/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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30/05/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003694-54.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: RAFAEL ESCOLASTICO TONEADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES (OAB RJ229764) DESPACHO/DECISÃO Evento 91 – O autor apresenta impugnação aos cálculos apresentados pelo INSS.
Inicialmente, cumpre destacar que os valores relativos ao benefício por incapacidade permanente (NB 652.552.097-9), foram devidamente incluídos na planilha (evento 87, anexo 2, fl.4), na importância total de R$ 4.132,34.
Ademais, ao que tudo indica, o patrono do autor desconhece o recebimento dos benefícios nº 708.376.865-0 e 706.739.689-2, em período concomitante aos valores atrasados (evento 93, HISCRE1).
Nesse sentido, indefiro a impugnação apresentada e, por conseguinte, homologo os cálculos acostados pelo INSS.
Intime-se. -
29/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 16:51
Despacho
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28/05/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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28/03/2025 15:37
Juntada de Petição
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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17/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 10:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/01/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/12/2024 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/12/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/12/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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02/12/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 09:47
Determinada a intimação
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01/12/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 07:45
Juntada de Petição
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14/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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30/10/2024 09:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/10/2024 09:56
Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024
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29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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11/10/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/10/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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02/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 14:48
Julgado procedente o pedido
-
23/09/2024 16:37
Juntado(a)
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30/08/2024 17:37
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 17:36
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/08/2024 16:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/08/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/08/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/08/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/08/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/08/2024 18:04
Juntada de Petição
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09/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/06/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/06/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/06/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/06/2024 16:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL ESCOLASTICO TONE <br/> Data: 23/07/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
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14/06/2024 16:43
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 28
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10/06/2024 08:50
Despacho
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06/06/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 14:55
Juntada de Petição
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22/03/2024 10:21
Juntada de Petição
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21/03/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/02/2024 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/02/2024 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2024 15:47
Juntada de Petição
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05/02/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/02/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/02/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/02/2024 13:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL ESCOLASTICO TONE <br/> Data: 21/03/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
-
29/01/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/01/2024 16:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/01/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
23/01/2024 13:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/01/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/01/2024 13:19
Despacho
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23/01/2024 12:54
Juntada de peças digitalizadas
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30/11/2023 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2023 18:14
Alterado o assunto processual
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11/10/2023 13:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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10/10/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/10/2023 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 19:50
Decisão interlocutória
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03/10/2023 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/09/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 15:54
Determinada a intimação
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15/09/2023 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 17:13
Determinada a intimação
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30/06/2023 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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