TRF2 - 5003412-76.2024.4.02.5121
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:11
Baixa Definitiva
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18/07/2025 13:10
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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18/07/2025 13:10
Juntada de Certidão
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18/07/2025 13:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003412-76.2024.4.02.5121/RJAUTOR: VERA LUCIA CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO (OAB RJ103892)SENTENÇAPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais.
Contudo, suspendo a sua exigibilidade, por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça, conforme determina o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Intimem-se as partes.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
11/06/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 08:56
Julgado improcedente o pedido
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10/06/2025 19:24
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/04/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/03/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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23/01/2025 13:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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09/12/2024 14:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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09/12/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 14:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA CARVALHO DA SILVA <br/> Data: 17/03/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OL
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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27/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 14:32
Determinada a intimação
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20/11/2024 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2024 18:40
Juntada de Certidão
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08/11/2024 14:46
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13
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22/10/2024 17:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/10/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/09/2024 20:46
Juntada de Petição
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29/08/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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13/08/2024 15:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/08/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 15:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA CARVALHO DA SILVA <br/> Data: 11/09/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ROBERTO
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07/08/2024 17:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 22:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2024 17:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 10:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2024 10:33
Determinada a citação
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12/06/2024 18:10
Juntada de Certidão
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09/05/2024 11:52
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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