TRF2 - 5046027-10.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046027-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RACHEL OLIVEIRA BESSAADVOGADO(A): LEILA NERY GRAVINA (OAB RJ158250)ADVOGADO(A): OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN (OAB RJ214629)ADVOGADO(A): PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (OAB RJ084884)ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ197510)ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DE CARVALHO (OAB RJ173694) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.
INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.
Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.
Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial (evento 23), pelo prazo de 10 dias.
Intime-se a parte autora para que, em 15 dias (art. 321, CPC), emende a inicial, a fim de informar o número do benefício do auxílio-doença e a data de entrada do requerimento da qual pretende a concessão, uma vez que o processo administrativo, juntado no evento 1 - out8, é referente ao recurso de benefício de pensão por morte, conforme depreende-se abaixo: No mesmo prazo acima concedido, deverá juntar o comprovante do indeferimento do benefício que postula nesta demanda, bem como o comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) em seu nome e com o mesmo endereço que consta da inicial, uma vez que o nome que consta no comprovante juntado no evento 1 - RG6 não está legível.
Ressalto que a conta de consumo que comprove o domicílio da parte autora deverá ser, no máximo, de 03 meses anteriores a propositura da demanda.
Na falta destes, apresentar comprovante de residência em nome da pessoa com quem reside, justificando comprovadamente a relação (familiar ou negocial) com o titular do comprovante de residência apresentado, trazendo aos autos declaração do(a) proprietário(a) de que o(a) requerente reside no referido endereço, sob as penas da lei, bem como a cópia da identidade e CPF do mesmo.
Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do CPC.
Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias, bem como manifestar-se sobre o laudo médico pericial (evento 23).
Decorrido o prazo, voltem-me os autos. -
20/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 13:39
Não Concedida a tutela provisória
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19/08/2025 18:49
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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13/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046027-10.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 12/08/2025 - Juntada de certidão -
12/08/2025 20:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
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12/08/2025 20:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/08/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/08/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/08/2025 15:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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12/08/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/08/2025 14:36
Juntada de Certidão
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2025 21:43
Juntada de Petição
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04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046027-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RACHEL OLIVEIRA BESSAADVOGADO(A): LEILA NERY GRAVINA (OAB RJ158250)ADVOGADO(A): OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN (OAB RJ214629)ADVOGADO(A): PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (OAB RJ084884)ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ197510)ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DE CARVALHO (OAB RJ173694) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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16/05/2025 05:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/05/2025 22:40
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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15/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 19:45
Perícia designada - <br/>Periciado: RACHEL OLIVEIRA BESSA <br/> Data: 11/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
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15/05/2025 19:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
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15/05/2025 19:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 13:36
Juntado(a)
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15/05/2025 13:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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