02/09/2025 15:08

Juntada de Petição
25/08/2025 16:02

Juntada de Petição
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 09:30

Juntada de Petição
24/06/2025 09:18

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048347-13.2023.4.02.5001/ES AUTOR: IVANETI CARLINI DA CONCEICAOADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325) DESPACHO/DECISÃO O ponto controvertido da presente demanda reside em definir a autenticidade da assinatura supostamente lançada pela parte autora no contrato de empréstimo objeto dos autos.

Analisando o tema repetitivo n. 1.061, o STJ fixou a seguinte tese: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).

Portanto, cabe à instituição financeira demandada o ônus de demonstrar que a assinatura da requerente é verdadeira. É possível que tal prova seja produzida por meio de perícia grafotécnica, diligência apta a concluir pela autenticidade da assinatura aposta no contrato de concessão de crédito. Isto posto, imponho, à instituição financeira requerida, o ônus de provar a autenticidade da assinatura do contrato de crédito.

Determino a realização de perícia grafotécnica, e, fixados os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), fica a demandada intimada a providenciar o depósito do numerário, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Comprovado o depósito, retornem os autos conclusos, para nomeação de perito(a) e demais diligências.
11/06/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 07:40

Despacho
29/04/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 43
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/02/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/02/2025 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/02/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/02/2025 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:18

Juntada de Petição
07/02/2025 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/02/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:06

Convertido o Julgamento em Diligência
24/09/2024 16:46

Conclusos para julgamento
02/09/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/08/2024 18:28

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ162607 - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI)
12/08/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/07/2024 18:15

Juntada de Petição
21/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
17/06/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 18:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/04/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
11/03/2024 19:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/02/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/02/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
15/01/2024 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/01/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/01/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:23

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013028-69.2023.4.02.5102

Carla Regina Stankevicius Pacheco

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/10/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5029867-07.2025.4.02.5101

Edgard Campos Sampaio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5000630-74.2025.4.02.5117

Marcos de Oliveira Silva

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 5009975-43.2024.4.02.5103

Robson Nascimento Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rullian Medeiros Zanon

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/05/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5026350-91.2025.4.02.5101

Conquista Tomas Coelho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo