TRF2 - 5038976-45.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038976-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO DA SILVA LESSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSANA SOUZA DA SILVA (OAB RJ182058)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: STEFANE MILENA DUARTE CERQUEIRA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ROSANA SOUZA DA SILVA (OAB RJ182058) DESPACHO/DECISÃO Ev.43- Considerando a manifestação do Ministério Público Federal de ev.43, expeça-se novo mandado de verificação, sendo certo que deverá o Oficial realizar a diligência pelo telefone da genitora do autor, com compartilhamento da localização via GPS em tempo real, conforme requerido.
Ademais, considerando que as informações contidas no cadúnico de ev.1.3 não foram confirmadas pelo mandado de verificação de ev.25, que constatou que o núcleo familiar da parte autora é também composto por Alef Vitor Pinheiro e ciente de que o documento de CADÚnico precisa conter a realidade que a parte autora vive, intime-se a parte autora para que, no prazo de até 10 (dez) dias, traga aos autos documento de CADÚnico atualizado, com a inclusão do citado parente como componente de seu núcleo familiar. Cumprido, dê-se vista ao INSS para que, em até 05 (cinco) dias, traga aos autos o CNIS das pessoas citadas acima.
Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. -
15/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 17:06
Determinada a intimação
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15/09/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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20/08/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038976-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO DA SILVA LESSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSANA SOUZA DA SILVA (OAB RJ182058)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: STEFANE MILENA DUARTE CERQUEIRA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ROSANA SOUZA DA SILVA (OAB RJ182058) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.
X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso." -
08/08/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 18:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36F)
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07/08/2025 18:56
Juntada de Certidão
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06/08/2025 16:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/08/2025 16:23
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
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04/08/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/07/2025 11:42
Juntada de Petição
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23/06/2025 16:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 18
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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06/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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04/06/2025 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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30/05/2025 00:00
Intimação
AUTOR: GUSTAVO DA SILVA LESSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSANA SOUZA DA SILVA (OAB RJ182058)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: STEFANE MILENA DUARTE CERQUEIRA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ROSANA SOUZA DA SILVA (OAB RJ182058) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
29/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 16:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO DA SILVA LESSA <br/> Data: 04/08/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
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29/05/2025 15:17
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJA-RJ)
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28/05/2025 15:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/05/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/05/2025 12:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/05/2025 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/05/2025 16:28
Juntada de Petição
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/05/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 14:17
Determinada a intimação
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05/05/2025 10:15
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2025 15:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/04/2025 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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