09/09/2025 11:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-23
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-23
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:09

Determinada a intimação
23/07/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 37
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066496-14.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REJANE FERNANDES VILARIMADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
10/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:06

Determinada a intimação
10/06/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:54

Determinada a intimação
10/06/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 11:33

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 15:48

Juntada de Petição
19/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
07/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 15:03

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 15:02

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 17:36

Conclusos para julgamento
04/12/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/09/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:17

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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