12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5113597-81.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 07/08/2025.
10/08/2025 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 18:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
07/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/08/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 12:22

Juntada de Petição
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026062-60.2022.4.02.5001/ES AUTOR: LEILA MIGUEL RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): LUANA ORECCHIO SILVA (OAB ES025160) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso de apelação apresentado pelo INSS, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).
30/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:42

Despacho
29/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026062-60.2022.4.02.5001/ESAUTOR: LEILA MIGUEL RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): LUANA ORECCHIO SILVA (OAB ES025160)SENTENÇAPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.
03/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 09:58

Conclusos para julgamento
27/06/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026062-60.2022.4.02.5001/ES AUTOR: LEILA MIGUEL RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): LUANA ORECCHIO SILVA (OAB ES025160) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor dos embargos de declaração interpostos pelo INSS no evento 78.
25/06/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:04

Determinada a intimação
24/06/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026062-60.2022.4.02.5001/ESAUTOR: LEILA MIGUEL RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): LUANA ORECCHIO SILVA (OAB ES025160)SENTENÇA2 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO QUE CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, em razão do óbito do segurado RONALDO VIEIRA DE SOUSA, com efeitos desde 12/06/2019. A pensão será vitalícia, porque o óbito do segurado ocorreu em data anterior à vigência da Medida Provisória nº 664, de 30.12.2014, convertida na Lei nº 13.135, de 17/06/2015.

Condeno o INSS ao pagamento das parcelas que forem apuradas em eventual liquidação de sentença, com efeitos retroativos desde 12/06/2019, deduzindo-se os valores já pagos aos demais dependentes, e observando-se a prescrição quinquenal. RESOLVO o mérito do processo, nos termos do artigo 487, I, do CPC de 2015.

A correção monetária e os juros de mora deverão ser aplicados de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de vinte dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor no momento devido.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo no percentual mínimo sobre o valor da condenação, com observância, ainda, Súmula 111 do STJ.

A faixa de percentual será definida quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC/2015.

Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ex lege.

P.R.I.
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 13:06

Conclusos para julgamento
11/10/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/10/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:36

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 59 - PETIÇÃO - 16/07/2024 10:42:35
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 17:19

Determinada a intimação
26/07/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/06/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2024 19:18

Conclusos para julgamento
19/09/2023 14:40

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 19/09/2023 14:04. Refer. Evento 44
15/09/2023 14:58

Juntada de Petição
14/09/2023 23:40

Juntada de Petição
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/08/2023 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/08/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
22/08/2023 16:53

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
22/08/2023 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 19/09/2023 14:00. Refer. Evento 32
22/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 14:22

Determinada a intimação
21/08/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/07/2023 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/07/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
04/07/2023 14:22

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
04/07/2023 14:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 24/08/2023 14:00
03/07/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 15:06

Determinada a intimação
12/05/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/04/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 16:18

Determinada a intimação
17/02/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/01/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2023 14:17

Determinada a intimação
07/11/2022 11:01

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/11/2022 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/10/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/10/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
06/09/2022 20:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2022 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2022 20:38

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2022 18:31

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/09/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 16:00

Despacho
31/08/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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