10/09/2025 10:14

Juntada de Petição
09/09/2025 21:46

Juntada de Petição
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:59

Juntada de Petição
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060049-10.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IVANY FREIRE FALCAOADVOGADO(A): JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ214315) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
10/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:54

Determinada a intimação
10/06/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 12:00

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
20/05/2025 13:00

Juntada de Petição
13/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 11:29

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2025 16:24

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:09

Juntada de Petição
16/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 17:11

Determinada a citação
14/08/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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