10/09/2025 18:14

Baixa Definitiva
10/09/2025 16:04

Despacho
10/09/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-90 processada no TRF2 com o no. 50305873720254029445/TRF (BARBOSA & SANTANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
09/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-90 processada no TRF2 com o no. 50149701420254029388/TRF (JORGE DOMINGOS CABRAL)
08/09/2025 11:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-90
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
03/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/09/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5106226-66.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPESEXEQUENTE: JORGE DOMINGOS CABRALADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
27/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 13:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-90
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
16/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
16/07/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5106226-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JORGE DOMINGOS CABRALADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Eventos 112, 124 e 130: Ante a concordância do autor, homologo o acordo proposto pela União, fixando o valor devido em R$ 105.145,52 em 10/2023, acrescido de 10% a título de honorários advocatícios.

Preclusa esta decisão, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se vista às partes para conferência de seu teor.

Não havendo observações, voltem-me diretamente os autos, já preparados para o efetivo envio.
11/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:03

Despacho
10/07/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
09/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
09/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5106226-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JORGE DOMINGOS CABRALADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Evento 124: Dê-se ciência ao advogado do autor.
08/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:43

Despacho
08/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 09:34

Despacho
11/06/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5106226-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JORGE DOMINGOS CABRALADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Evento 1125: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias.
06/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:42

Despacho
06/06/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/04/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/04/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 10:59

Determinada a intimação
02/04/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/04/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/03/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 15:29

Despacho
28/03/2025 06:02

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 06:02

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
07/03/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
24/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 14:16

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:45

Despacho
07/02/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:41

Despacho
23/01/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/12/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/12/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:43

Despacho
28/11/2024 08:46

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:15

Determinada a intimação
27/09/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 17:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO02F)
17/09/2024 17:44

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 17/10/2024 14:30. Refer. Evento 54
17/09/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
31/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/08/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/08/2024 16:03

Juntada de Petição
26/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:40

Despacho
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
23/08/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:48

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 17/10/2024 14:30
13/08/2024 15:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO02F para CESOLRIOJ)
13/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 14:43

Despacho
13/08/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2024 18:03

Juntada de Petição
18/07/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 10:44

Despacho
18/07/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2024 21:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 21:27

Determinada a citação
04/07/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
04/07/2024 12:04

Juntada de Petição
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/06/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 09:39

Determinada a intimação
09/06/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2024 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2024 13:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017254-97.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5, 23, 25, 28, 37
08/06/2024 13:06

Alterado o assunto processual
16/05/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172549720234020000/TRF2
05/04/2024 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2024 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/03/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 10:40

Despacho
12/03/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 18:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172549720234020000/TRF2
04/12/2023 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/11/2023 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/11/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2023 12:52

Despacho
03/11/2023 10:55

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 15:43

Juntada de Petição
31/10/2023 15:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50172549720234020000/TRF2
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2023 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 18:31

Gratuidade da justiça não concedida
16/10/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 15:21

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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Ajuizamento: 25/04/2024 09:03

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