18/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 10:07

Determinada a citação
23/07/2025 18:12

Juntado(a)
23/07/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049518-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALLEX TENUTA FRIEBADVOGADO(A): ADRIANA BATISTA SIQUEIRA (OAB RJ219577) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido e ser compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 292 do CPC, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.

Portanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, para: - justificar o valor dado à causa, pois não há qualquer indicação da origem do valor atribuído, devendo apresentar memória de cálculo da RMI e dos valores que entende devidos. - caso o valor apurado seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes na data da propositura da ação, deverá apresentar termo de renúncia, na forma da Súmula 17/TNU, ficando ciente de que o processo seguirá o rito dos Juizado Especiais Federais.
06/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:38

Determinada a intimação
21/05/2025 20:18

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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