TRF2 - 5052033-67.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ROSEMARY ALBINA NEVES CANDEIAS

CPF *28.***.*13-49

Advogados

ERICA KNUP DA CRUZ

OAB: 137864/RJ

CPF *33.***.*08-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/08/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 22/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 21/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052033-67.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSEMARY ALBINA NEVES CANDEIASADVOGADO(A): ERICA KNUP DA CRUZ (OAB RJ137864) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cunprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos dos valores devidos (execução invertida), no prazo de 20 (vinte) dias.  Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

    Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

    Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes  do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

    Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o comprovante da situação ativa do CNPJ da sociedade de advogados, conforme exigido pelo art. 45, da Resolução nº 822/2023 do CJF.

    Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.  Deverá a parte  manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

    Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

    Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.    

  • 20/08/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 13:39

    Determinada a intimação

  • 19/08/2025 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 07:51

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 01/08/2025 07:50

    Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

  • 01/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 29/06/2025 09:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 27/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 26/06/2025 00:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/06/2025 13:47

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 23:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 10/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 09/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052033-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSEMARY ALBINA NEVES CANDEIASADVOGADO(A): ERICA KNUP DA CRUZ (OAB RJ137864)SENTENÇAPelo exposto, na forma dos arts. 485, VI e 487, I, do CPC, e de acordo com a fundamentação supra:  a) JULGO PROCEDENTE  EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer como especial o período de 03/12/2011 e 09/03/2023. b) JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido de averbação dos períodos 28/11/2005 a 23/12/2005; 08/01/2007 a 21/05/2007 e 01/04/2009 a 31/10/2009. c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer os períodos 28/11/2002 a 27/04/2003;  15/09/2004 a 28/09/2004; 13/06/2005 a 01/08/2005; 08/11/2005 a 21/11/2005; 01/02/2006 a 24/02/2006; 07/03/2006 a 31/03/2006; 06/11/2006 a 21/12/2006; 01/11/2009 a 19/07/2010 e 31/01/2011 a 20/05/2011 para fins de contagem de tempo de contribuição e carência. d) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, aplicando a regra mais vantajosa à segurada, desde a DER em 20/03/2024.

  • 06/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 06/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 16:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/12/2024 19:48

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/09/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 09/08/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 11:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/08/2024 11:31

    Não Concedida a tutela provisória

  • 07/08/2024 17:54

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 06/08/2024 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2024 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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