27/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008058-81.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MIRY HELEN GUARABU SCARPINE NUNESADVOGADO(A): KARINA PALMA GOES (OAB RJ225013) DESPACHO/DECISÃO Evento 84, PET1 - Em vista da concordância da Fazenda Nacional com os valores apurados pela parte autora (Evento 76, CALC2), expeça-se RPV para pagamento.

Defiro o destacamento de honorários contratuais em favor da sociedade de advocacia no percentual de 30% conforme requerido pelo(a) exequente (Evento 76, PET1).

Com o cadastramento da requisição, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, retornem-me para envio do requisitório ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
25/08/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 13:21

Determinada a intimação
25/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:38

Determinada a intimação
18/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008058-81.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MIRY HELEN GUARABU SCARPINE NUNESADVOGADO(A): KARINA PALMA GOES (OAB RJ225013) DESPACHO/DECISÃO Evento 69, PET3 - Indefiro o requerimento da União Federal eis que de responsabilidade de sua procuradoria a adoção de todos os atos necessários ao cumprimento do julgado.

Do exposto, determino nova intimação da União Federal, através de sua procuradoria, para, no prazo de 10 dias, cumprir a ordem judicial (Evento 66, DESPADEC1).

Fixo pena de multa diária de R$ 100,00 por dia útil limitada a R$ 2.000,00 sem juros e correção com o objetivo de agilizar possível execução dos valores.

A contagem da multa iniciar-se-á a partir do primeiro dia após o final do prazo assinalado para cumprimento.

Não sendo comprovado nos autos o cumprimento do julgado, retornem-me os autos para a expedição do RPV para pagamento do valor da multa a ser cadastrada em favor da parte autora.

Intimem-se. Macaé, 28/05/2025.
28/05/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 18:12

Determinada a intimação
06/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/03/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 15:09

Determinada a intimação
10/03/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/12/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2024 14:27

Determinada a intimação
13/12/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 17:07

Determinada a intimação
01/10/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:25

Juntada de Petição
10/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/08/2024 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/08/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:08

Determinada a intimação
15/08/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 10:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2024 11:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
08/08/2024 11:17

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024
08/08/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/07/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/07/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2024 14:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/07/2024 14:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/07/2024 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
24/06/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/06/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/06/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/05/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024 13:58

Conclusos para julgamento
01/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/04/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/04/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/04/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 19:44

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2024 18:00

Conclusos para julgamento
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/03/2024 12:16

Juntada de Petição
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:59

Determinada a intimação
19/02/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/01/2024 11:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2024 16:15

Determinada a citação
08/01/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 15:31

Alterado o assunto processual
20/12/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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