TRF2 - 5001200-23.2021.4.02.5110

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*38-53

Advogados

RIAN CARLOS SANT'ANNA

OAB: 170909/RJ

CPF *16.***.*70-27

FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE

OAB: 131916/RJ

CPF *92.***.*01-07

MOZART CRUZ LIMA NETO

OAB: 147790/RJ

CPF *94.***.*70-14

ROBSON SILVA DOS SANTOS

OAB: 185145/RJ

CPF *38.***.*87-09

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

OAB: 167044/RJ

CPF *16.***.*46-88

BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN

OAB: 179831/RJ

CPF *17.***.*10-77

FABIANA QUINTANILHA DE MORAES

OAB: 182633/RJ

CPF *81.***.*70-08

MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA

OAB: 210789/RJ

CPF *34.***.*66-31

INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA

OAB: 240946/RJ

CPF *67.***.*82-00

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA

OAB: 154683/RJ

CPF *04.***.*01-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 10/09/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-01 processada no TRF2 com o no. 51743865720254029666/TRF (BARBOSA & SANTANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 10/09/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-01 processada no TRF2 com o no. 51743857220254029666/TRF (EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA)

  • 18/08/2025 17:50

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-01

  • 27/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 17/06/2025 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 10/06/2025 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 09/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 06/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001200-23.2021.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERENTE: EDUARDO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 05/06/2025 - Juntado(a)

  • 05/06/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 05/06/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/06/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/06/2025 16:23

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-01

  • 05/06/2025 16:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 05/06/2025 16:13:10)

  • 05/06/2025 16:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 05/06/2025 16:13:10)

  • 05/06/2025 16:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Juntado(a) - 05/06/2025 16:13:08)

  • 05/06/2025 15:20

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2025 10:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 27/03/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 27/03/2025 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 26/03/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/03/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/03/2025 15:56

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-01

  • 19/02/2025 18:16

    Juntada de Petição

  • 31/01/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 13/12/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 13/12/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 10/12/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 10:42

    Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06

  • 01/10/2024 03:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 13/09/2024 14:28

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 15:45

    Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT

  • 12/09/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 15:20

    Decisão interlocutória

  • 24/07/2024 03:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 14:46

    Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06

  • 09/05/2024 14:31

    Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT

  • 08/05/2024 18:25

    Despacho

  • 13/03/2024 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 30/01/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 24/01/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 28/09/2023 20:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 28/09/2023 18:25

    Juntada de Petição

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 13/09/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 14:25

    Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06

  • 31/05/2023 15:23

    Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT

  • 31/05/2023 13:32

    Despacho

  • 30/05/2023 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 20:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 17/04/2023 16:22

    Juntada de Petição

  • 16/04/2023 02:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 28/03/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 14/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 15:48

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2023 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 13/03/2023 16:50

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2023 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 24/01/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/12/2022 17:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 07/12/2022 22:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 29/11/2022 17:03

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 20:00

    Determinada a intimação

  • 15/11/2022 02:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 22/08/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 18:32

    Determinada a intimação

  • 18/08/2022 19:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 16/06/2022 01:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 25/05/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 76

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/05/2022 20:47

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 13/05/2022 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 21:33

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2022 20:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM06S)

  • 13/05/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/05/2022 19:06

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2022 10:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2022 14:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSJM07

  • 10/05/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/04/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/04/2022 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/04/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 18:50

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 01/04/2022 16:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 29/03/2022 16:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 29/03/2022 13:14

    Juntada de Petição

  • 28/03/2022 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/03/2022 10:40

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 25/03/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 04/03/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 21/02/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2022 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/02/2022 13:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/02/2022 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 16/02/2022 12:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 70

  • 03/02/2022 17:32

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/02/2022 13:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 02/02/2022 13:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 41

  • 02/02/2022 12:42

    Juntada de Petição

  • 31/01/2022 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/01/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 21/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 11/01/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/01/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/01/2022 17:48

    Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2021 03:05

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2021 02:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 26/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 16/07/2021 11:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2021 11:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2021 11:06

    Despacho

  • 08/07/2021 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2021 03:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 26/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2021 15:51

    Juntada de Petição

  • 16/06/2021 22:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/06/2021 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/05/2021 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2021 18:30

    Despacho

  • 18/05/2021 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2021 10:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 30/04/2021 14:47

    Juntada de Petição

  • 29/04/2021 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/04/2021 22:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 03/04/2021 00:33

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 21:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 23:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 07:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 26/03/2021 12:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 05:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 18/03/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/03/2021 15:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/03/2021 15:39

    Determinada a citação

  • 06/03/2021 00:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2021 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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