05/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0047405-43.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOAO CARLOS BOECHAT CAPITA (Espólio)ADVOGADO(A): JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (OAB RJ052359)EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO MONTALIONIADVOGADO(A): MARCELO CORDEIRO NAZARIO (OAB RJ135643)INTERESSADO: VALERIA BRITTO BOECHAT CAPITA (Inventariante)ADVOGADO(A): JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação de evento 798, DOC1, afirmando ausência de viabilidade jurídica na habilitação do espólio ou herdeiros e, portanto, diante da inexistência de interesse processual no prosseguimento da execução em face de REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO, JOSÉ GUZZO e ELSO DE SOUZA, acolho os argumentos da parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérido, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em relação aos executados mencionados, devendo a execução prosseguir apenas em relação aos demais.

Tendo em vista a apresentação das informações requeridas (evento 793, DOC1), cumpra-se com a determinação de evento 779.1, com a expedição de ofício à 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro solicitando o prosseguimento da transferência.

Por fim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça as informações solicitadas pela parte executada (evento 795, DOC1).

Após, dê-se nova vista à parte executada para manifestação, retornando conclusos em seguida.
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0047405-43.2012.4.02.5101/RJEXECUTADO: JOAO CARLOS BOECHAT CAPITA (Espólio)ADVOGADO(A): JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (OAB RJ052359)EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO MONTALIONIADVOGADO(A): MARCELO CORDEIRO NAZARIO (OAB RJ135643)INTERESSADO: VALERIA BRITTO BOECHAT CAPITA (Inventariante)ADVOGADO(A): JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDADESPACHO/DECISÃOPelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação, para tornar sem efeito a mencionada decisão especificamente quanto à intimação na forma do art. 523, CPC.
06/07/2022 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0047405-43.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO MONTALIONI EXECUTADO: NEYDE CAVALCANTI VALENCA EXECUTADO: JOSE GUZZO EXECUTADO: REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO EXECUTADO: EDMAR CRUZ DE ALMEIDA EXECUTADO: ELSO DE SOUZA EXECUTADO: MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA EXECUTADO: JOAO CARLOS BOECHAT CAPITA (Espólio) EDITAL Nº 510008105431 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O Doutor MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA, Juiz Federal da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições: F A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos nº 00474054320124025101, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e que, nesta referida ação, foi determinada a INTIMAÇÃO EDITALÍCIA da parte RÉ, SR EDMAR CRUZ DE ALMEIDA, REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO e JOSE GUZZO, CPF Nº *69.***.*08-68, *63.***.*20-87 e *22.***.*63-00, respectivamente, que se encontram em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, § 2º, IV, do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam o depósito do valor indicado, nos termos do art. 523 do novo CPC, sob pena de serem acrescidos a multa e os honorários advocatícios de 10% previstos no parágrafo 1º do referido artigo.

O prazo de quinze dias é contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficando o(s) citando(s) ciente(s) de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 2º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, 04/07/2022.

Eu, MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei.

Eu, JAQUELINE ROSA CABRAL, Diretora de Secretaria em exercício, o conferi.
11/05/2021 14:11

Transitado em Julgado em 11/05/2021
15/03/2021 18:35

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 204296/2021 (Juntada automática)
15/03/2021 18:34

Protocolizada Petição 204296/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2021
12/03/2021 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2021 Petição Nº 967494/2020 - AgInt
11/03/2021 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/03/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0967494 - AgInt no AREsp 1724208 - Publicação prevista para 12/03/2021
01/03/2021 23:59

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS BOECHAT CAPITA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 967494/2020 - AgInt no AREsp 1724208
12/02/2021 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000047-2021-AJC-1T)
11/02/2021 09:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000047-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11/02/2021 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021
10/02/2021 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/02/2021 17:17

Incluído em pauta para 23/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00967494/2020 - AgInt no AREsp 1724208/RJ
09/02/2021 10:57

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
30/11/2020 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
27/11/2020 14:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 979109/2020
27/11/2020 14:19

Protocolizada Petição 979109/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2020
26/11/2020 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/11/2020 Petição Nº 967494/2020 -
25/11/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
25/11/2020 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 967494/2020. Publicação prevista para 26/11/2020)
24/11/2020 16:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 967494/2020
24/11/2020 16:12

Protocolizada Petição 967494/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/11/2020
13/11/2020 19:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 933558/2020 (Juntada automática)
13/11/2020 19:28

Protocolizada Petição 933558/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2020
12/11/2020 05:23

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020
11/11/2020 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/11/2020 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à republicação - Republicação prevista para 12/11/2020
11/11/2020 13:22

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 921172/2020 (Juntada automática)
11/11/2020 13:22

Protocolizada Petição 921172/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2020
03/11/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2020
29/10/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/10/2020 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2020
29/10/2020 12:10

Não conhecido o recurso de JOAO CARLOS BOECHAT CAPITA - ESPÓLIO
16/10/2020 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
16/10/2020 18:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 813531/2020
16/10/2020 18:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/10/2020 18:28

Protocolizada Petição 813531/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2020
15/10/2020 09:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
15/10/2020 09:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
15/10/2020 09:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
15/10/2020 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
02/10/2020 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
02/10/2020 12:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
14/07/2020 18:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/07/2020 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/07/2020 05:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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