08/07/2025 11:00

Baixa Definitiva
08/07/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013547-47.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MAURA FRAZAO PIRAGINEADVOGADO(A): WELLINGTON VITOR SILVA DA CONCEICAO (OAB RJ229424)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o teor do art. 5º, da Lei nº 10.259/01 e o disposto no Enunciado 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.

Intimem-se as partes.
05/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/03/2025 09:54

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 13:15

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2024 16:58

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:35

Despacho
24/05/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 14:38

Determinada a intimação
08/12/2023 21:48

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/08/2023 14:29

Juntada de Petição
17/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/07/2023 07:59

Juntada de Petição
07/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/07/2023 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 10:14

Decisão interlocutória
17/04/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 16:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE14S para RJRIOJE15S) - processo: 50005582220184025121
16/03/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/03/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:16

Decisão interlocutória
15/03/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 13:40

Juntada de Certidão
13/03/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/03/2023 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/03/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:36

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE14S)
02/03/2023 16:22

Declarada incompetência
02/03/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 01:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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