05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004805-27.2023.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOEXEQUENTE: NEUZA ARAUJO DE ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA LUCIA DIAS (OAB ES017778)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
01/09/2025 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026312-45.2025.4.02.9445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026311-60.2025.4.02.9445/TRF (ROSANGELA LUCIA DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/07/2025 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-10 processada no TRF2 com o no. 50263124520254029445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-10 processada no TRF2 com o no. 50263116020254029445/TRF (ROSANGELA LUCIA DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-10 processada no TRF2 com o no. 50137464120254029388/TRF (ROSANGELA LUCIA DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-10 processada no TRF2 com o no. 50137464120254029388/TRF (NEUZA ARAUJO DE ANDRADE DE OLIVEIRA)
25/07/2025 14:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-10
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004805-27.2023.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOEXEQUENTE: NEUZA ARAUJO DE ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA LUCIA DIAS (OAB ES017778)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 18/06/2025 - Juntado(a)
18/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/06/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 10:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-10
18/06/2025 08:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/06/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/06/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004805-27.2023.4.02.5006/ES AUTOR: NEUZA ARAUJO DE ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA LUCIA DIAS (OAB ES017778) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença proferida nos presentes autos, a parte autora requereu o cumprimento da sentença.

Em sentença, o INSS foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, em percentual a ser arbitrado por ocasião da liquidação do julgado, observada a súmula 111 do STJ. É breve o relatório.

Decido.

Assim dispõe o art. 85. § 3º, inciso I do CPC/15: "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2o e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos;" II - mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; Em evento 101, DOC2, o INSS apresentou o valor para execução no montante de R$ 516.733,57 (quinhentos e dezesseis mil setecentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos). Assim, fixo os honorários nos seguintes percentuais: 10% (dez por cento) sobre a parcela da base de cálculo (valor da condenação) compreendida na primeira faixa (até 200 salários-mínimos, conforme inciso I do §3º do art. 85 do CPC) e 8% (oito por cento) sobre a parcela da base de cálculo (valor da condenação) compreendida na segunda faixa (acima de 200 salários-mínimos até 2.000 salários-mínimos, conforme inciso II do §3º do art. 85 do CPC).

Assim, considerando a utilização do percentual acima pelo INSS para arbitramento dos honorários sucumbenciais, homologo os cálculos apresentados no evento 101, DOC2.

Intimem-se.

Prazo: 5 (cinco) dias. Após, expeçam-se os requisitórios.
10/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:18

Determinada a intimação
10/06/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/05/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
04/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:31

Determinada a intimação
04/04/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
05/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:32

Determinada a intimação
05/02/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/01/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/12/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:40

Determinada a intimação
09/12/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 12:26

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2024
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
09/10/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 07:59

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2024 18:04

Conclusos para julgamento
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/08/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
12/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 11:24

Juntada de Petição
08/08/2024 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2024 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2024 10:12

Conclusos para julgamento
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:00

Determinada a intimação
11/07/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 12:22

Juntada de Certidão
11/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/06/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/05/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 17:25

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 14:39

Conclusos para julgamento
14/05/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/05/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
16/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/04/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
07/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NEUZA ARAUJO DE ANDRADE DE OLIVEIRA <br/> Data: 14/03/2024 às 15:20. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENT
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/12/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/11/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:01

Decisão interlocutória
06/11/2023 13:26

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/10/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:18

Determinada a intimação
26/09/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/08/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:29

Determinada a intimação
23/08/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2023 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:47

Determinada a intimação
13/07/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00