28/08/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047583-27.2023.4.02.5001/ESEXECUTADO: WORK TRANSPORTES EIRELIADVOGADO(A): ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA (OAB ES016312)SENTENÇAPelo exposto, com fundamento no art. 924 II ? CPC, julgo extinta a presente execução e determino Intime-se WORK TRANSPORTES EIRELI, CNPJ 02.***.***/0002-04 para que informe os números do banco, da agência e da conta bancária para fins de restituição do valor penhorado.

Com os dados informados, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando-se a transferência dos valores depositados na(s) conta(s) 0829.635.00026884-2 (evento 11, GUIADEP1 e evento 11, GUIADEP2) para a conta da parte executada.

Custas pelo executado no valor de R$28,28.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
04/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 15:32

Conclusos para julgamento
16/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047583-27.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: WORK TRANSPORTES EIRELIADVOGADO(A): ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA (OAB ES016312) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, esclareço que o valor penhorado restringe-se àqueles depositados judicialmente no Evento 11 - valor atualizado do débito, conforme Evento 8.

Além disso, o excedente já foi desbloqueado no próprio SISBAJUD, conforme Evento 9.

Considerando que a procuração do Evento 10 não possui poderes especiais, intime-se a parte executada, mediante abertura eletrônica de vista, acerca do bloqueio de valores implementado no Evento 11, inaugurando-se o prazo para oferecimento de embargos à execução.

Decorrido, in albis, o prazo legal, abra-se vista dos autos ao exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a competente Guia de Recolhimento da União – GRU para conversão em renda do valor bloqueado nos autos.

Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal – PAB Justiça Federal, requisitando a conversão do saldo existente na conta n.º 0829.635.00026884-2 em renda a favor do exequente, procedendo-se ao recolhimento mediante utilização da referida guia.

Confirmado o cumprimento da determinação, abra-se vista ao exequente no prazo de 10 (dez) dias, cabendo, se for o caso, requerer a extinção do feito.
27/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:38

Despacho
27/05/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 12:31

Juntado(a)
29/11/2024 10:19

Juntada de Petição
21/11/2024 18:56

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 18:56

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/08/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 13:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/05/2024 13:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/01/2024 15:08

Determinada a citação
11/12/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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