12/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:28

Determinada a intimação
08/09/2025 13:58

Juntada de Petição
05/09/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002775-28.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JANICE DA SILVA SOARESADVOGADO(A): ROSANA SOUZA DA SILVA (OAB RJ182058) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.

Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..."
18/07/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 13:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 10:45

Juntada de Petição
14/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 17:14

Determinada a intimação
09/07/2025 10:16

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
07/07/2025 15:38

Juntada de Petição
04/07/2025 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002775-28.2024.4.02.5121/RJAUTOR: JANICE DA SILVA SOARESADVOGADO(A): ROSANA SOUZA DA SILVA (OAB RJ182058)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JANICE DA SILVA SOARES para: a) CONDENAR o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade urbana, com DIB em 16/08/2023, data do requerimento administrativo; b) CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, atualizadas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros moratórios nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; c) DETERMINAR a implantação do benefício no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00, nos termos do art. 497 do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento voluntário no prazo legal.

Publique-se.
05/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:18

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
19/05/2025 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2024 09:06

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/11/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:19

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/05/2024 14:00

Conclusos para julgamento
28/05/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/04/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:28

Decisão interlocutória
09/04/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000316-13.2024.4.02.5005

Celeste das Gracas Queiroz de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/01/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 5009536-44.2024.4.02.5002

Danilo Carvalho da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/10/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 5000181-22.2025.4.02.5116

Juliana Ramos Feijo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 5055130-41.2025.4.02.5101

Marcos Antonio Gomes Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5054453-11.2025.4.02.5101

Sergal Adviser Assessoria e Servicos Ltd...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo