TRF2 - 5000343-11.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:56
Baixa Definitiva
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20/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 23:27
Despacho
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23/07/2025 19:04
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/07/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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27/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 15:44
Despacho
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25/06/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000343-11.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: SIDNEY DA SILVA FRANCISCOADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA GONCALVES OLIVEIRA (OAB RJ161341) ATO ORDINATÓRIO PARTE FINAL DA DECISÃO DE EVENTO 43: "(...) Após, dê-se nova vista ao impetrante.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se." -
12/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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28/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000343-11.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: SIDNEY DA SILVA FRANCISCOADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA GONCALVES OLIVEIRA (OAB RJ161341) DESPACHO/DECISÃO Evento 38: Informa o INSS sua ciência em relação à sentença proferida e esclarece que não apresentará recurso de apelação, e que, em seu entendimento, não seria cabível a remessa necessária.
Alega que a decisão deste Juízo não divergiria do decidido pelo E.
STF na homologação do acordo firmado nos autos do Recurso Extraordinário n. 1.171.152 Santa Catarina (Tema 1.066 da repercussão geral), razão pela qual poderia se aventar da aplicação analógica do art. 496, § 4º, II do CPC.
Afirma ainda que com base no art. 190 do CPC, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificadades da causa.
Requer a certificação do trânsito em julgado e a intimação da parte autora para manifestar-se, e, havendo concordância, que os autos não sejam remetidos à Instância Superior.
De fato, a decisão desse Juízo se amolda ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal na homologação do acordo firmado nos autos do Recurso Extraordinário n. 1.171.152 Santa Catarina (Tema 1.066 da repercussão geral).
Além do mais, já analisado o requerimento administrativo, conforme afirmado pela própria autora no evento 42.
Portanto, o reexame necessário não terá efeitos práticos, já que a sentença já produziu seus efeitos.
Ante o exposto, e aplicando, em analogia, o art. 496, § 4º, II do CPC, dispenso a determinação do reexame necessário.
Ciência às partes, devendo o INSS (PRF) se manifestar expressamente quanto ao requerido pela parte impetrante no evento 40.
Após, dê-se nova vista ao impetrante.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. -
27/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 18:34
Despacho
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27/05/2025 09:57
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 22:49
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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09/05/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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24/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 15:10
Concedida a Segurança
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15/04/2025 11:37
Juntada de Petição
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10/04/2025 12:08
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/03/2025 20:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2025 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 15:38
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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24/03/2025 14:21
Juntada de Petição
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20/03/2025 17:23
Despacho
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20/03/2025 09:54
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2025 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 12:23
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA01F para RJRIO20S)
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14/03/2025 12:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03S para RJDCA01F)
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14/03/2025 12:23
Alterado o assunto processual
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14/03/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 11:59
Declarada incompetência
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13/03/2025 20:15
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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29/01/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2025 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/01/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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26/01/2025 09:05
Não Concedida a Medida Liminar
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23/01/2025 19:08
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 19:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/01/2025 19:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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