03/09/2025 13:41

Baixa Definitiva
03/09/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025492-06.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ROBERT DANIEL PINTO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTIREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RENATA DOS SANTOS PINTO (Pais)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
01/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159768-10.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159767-25.2025.4.02.9666/TRF (ROBERT DANIEL PINTO DA SILVA)
31/07/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51597681020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51597672520254029666/TRF (DIMITRI MALVENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/07/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-29 processada no TRF2 com o no. 51597672520254029666/TRF (ROBERT DANIEL PINTO DA SILVA)
29/07/2025 15:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-29
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
01/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/07/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025492-06.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ROBERT DANIEL PINTO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTIREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RENATA DOS SANTOS PINTO (Pais)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 30/06/2025 - Juntado(a)
30/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
30/06/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/06/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
30/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-29
30/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
30/06/2025 13:43

Juntada de Petição
30/06/2025 13:43

Juntada de Petição
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
16/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025492-06.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ROBERT DANIEL PINTO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RENATA DOS SANTOS PINTO (Pais)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ACORDO homologado em sentença e a proposta de acordo constar valor líquido a título de atrasados, intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS). Além disso, visando-se a celeridade, promover a inclusão da sociedade de advogados1 nos autos do processo do sistema Eproc, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2, sob pena de não conhecimento.

Decorrido o prazo, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e/ou do(a) advogado(a)/pessoa jurídica, quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.

Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; Sem impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.

Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, intime-se a parte interessada para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
13/06/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
13/06/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/06/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:44

Determinada a intimação
11/06/2025 13:37

Juntada de Petição
10/06/2025 01:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 01:06

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025492-06.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ROBERT DANIEL PINTO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RENATA DOS SANTOS PINTO (Pais)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.
19/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/05/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/05/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/05/2025 00:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
17/05/2025 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/05/2025 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/05/2025 15:46

Homologada a Transação
16/05/2025 14:01

Conclusos para julgamento
15/05/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/05/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/05/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/05/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/05/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 55 e 54
31/03/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/03/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
26/03/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
25/03/2025 23:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 23:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/03/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
07/02/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/01/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
08/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERT DANIEL PINTO DA SILVA <br/> Data: 19/03/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, To
12/12/2024 12:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
10/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:13

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
04/12/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/12/2024 23:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
02/12/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/12/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:53

Determinada a citação
28/11/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/09/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 18:40

Despacho
10/09/2024 10:07

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:29

Determinada a intimação
05/08/2024 08:52

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/08/2024 00:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/08/2024 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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