15/09/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 13:28

Juntada de Petição
05/09/2025 09:24

Juntada de Petição
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5073735-69.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ESTEVAO BARROS DE ALMEIDAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, apresente os cálculos de liquidação do julgado.

Cumprido, intime-se o réu, na forma do art. 535 do CPC.

Tudo feito, volte-me concluso.
27/08/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 20:42

Determinada a intimação
27/08/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 19:43

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073735-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ESTEVAO BARROS DE ALMEIDAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas ?INDENIZAÇÃO DE DOBRA, INDENIZACAO DE FOLGA / DOBRA, MEDIA DE INDEN.

FOLGA/DOBRA 13 SAL, DOBRA/FOLGA INDENIZADA?, de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
29/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 10:49

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:13

Despacho
15/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:32

Decisão interlocutória
03/02/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 17:38

Juntada de Petição
11/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:33

Decisão interlocutória
05/11/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/09/2024 14:51

Juntada de Petição
21/09/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 12:05

Decisão interlocutória
20/09/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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