TRF2 - 5013322-76.2023.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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02/09/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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02/09/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013322-76.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364)ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607)ADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA VICTORINO (OAB RJ239184) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório.
Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias.
Para os Precatórios expedidos até o dia 1º de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o depósito ocorrerá até o final do ano seguinte.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito.
Se o(a) beneficiário(a) não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada. -
01/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-40 processada no TRF2 com o no. 51709040420254029666/TRF (SOSTHENYS CAMARA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-40 processada no TRF2 com o no. 51709031920254029666/TRF (SOSTHENYS CAMARA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-40 processada no TRF2 com o no. 51709031920254029666/TRF (CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS)
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05/08/2025 13:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-40
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01/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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11/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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11/06/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013322-76.2023.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364)ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607)ADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA VICTORINO (OAB RJ239184)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 15:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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10/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 14:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-40
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04/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/05/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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05/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/04/2025 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2025 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/04/2025 20:55
Juntada de Petição
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28/04/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 15:58
Despacho
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15/04/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 15:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 14:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJSGO04
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15/04/2025 14:53
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
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15/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/04/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 57
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14/03/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 21:57
Conhecido o recurso e não provido
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13/03/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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11/03/2025 17:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/03/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/02/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2025 09:36
Determinada a intimação
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26/02/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/02/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/02/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/02/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 06:44
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/01/2025 08:34
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 14:34
Juntada de Petição
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19/12/2024 07:39
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
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19/12/2024 07:39
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/11/2024 11:12
Juntada de Petição
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24/10/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/10/2024 08:02
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2024 17:47
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/09/2024 07:43
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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16/09/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 18:22
Julgado procedente em parte o pedido
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05/07/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/07/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2024 17:37
Conclusos para julgamento
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04/07/2024 17:37
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 11:41
Despacho
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02/07/2024 21:47
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/05/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/05/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/02/2024 16:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/02/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2024 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/01/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 20:33
Determinada a intimação
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15/01/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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28/12/2023 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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