TRF2 - 5040016-67.2022.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 09:20
Baixa Definitiva
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25/06/2025 09:20
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/05/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040016-67.2022.4.02.5101/RJIMPETRANTE: PRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Custas ex vi legis.
Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.
Dispensada intimação do Ministério Público Federal, considerando o teor de sua manifestação.
Havendo apresentação de recurso por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo.
Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 17:49
Julgado improcedente o pedido
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28/05/2025 11:06
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 11:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/08/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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06/08/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/07/2022 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/07/2022 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/07/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2022 15:52
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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27/07/2022 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2022 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2022 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/07/2022 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/07/2022 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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06/07/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/07/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/07/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2022 11:47
Não Concedida a Medida Liminar
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05/07/2022 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2022 03:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/05/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2022 14:00
Determinada a intimação
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30/05/2022 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2022 00:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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