30/08/2025 16:09

Juntada de Petição
29/08/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:26

Determinada a intimação
13/08/2025 13:23

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
08/08/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/08/2025 22:10

Juntada de Petição
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 16:59

Juntada de Petição
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084738-21.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS DA COSTA LIRAADVOGADO(A): VANDERSON ALVES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ159985)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e julgo procedentes os pedidos declaratório e concessório, para condenar o INSS a: a) Averbar, como especiais, dos períodos de 02/08/1993 a 28/04/1995 e de 11/06/2012 a 12/11/2019. a) Conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo contribuído, com DIB na DER (12/01/2021, evento 1, item 8), DIP na data de prolação desta sentença e RMI a calcular pelo INSS.

Constatado o direito do autor e dada a natureza urgente da verba prestacional, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o INSS, pelo órgão competente, implementar o benefício sobreindicado no prazo de 15 (quinze) dias a partir de sua intimação. b) Pagar à parte autora, após o trânsito em julgado, dos valores referentes às mensalidades do período entre a DIB e a DIP, incidindo juros de mora a contar da citação e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa (art.85 §2º do CPC).

Vindo uma das partes a interpor apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 2019 e 1010 §1º do CPC) e, após, encaminhem-se os autos para distribuição junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
09/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 16:08

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:08

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 00:19

Conclusos para julgamento
18/12/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 06:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:32

Decisão interlocutória
22/10/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020225-10.2025.4.02.5101

Alexandre Calixto Bastos Pereira

Comandante-Geral da Policia Militar - Es...

Advogado: Marcos Barros Espinola

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/03/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 5068339-82.2022.4.02.5101

Lojas Renner S.A.

Toppower Comercio de Eletro - Eletronico...

Advogado: Renato Cordeiro Paoliello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011899-37.2020.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Gerdau Acos Longos S.A.

Advogado: Bruno Calfat

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2020 14:06

Exibir Processo

Processo nº 5011899-37.2020.4.02.5101

Gerdau Acos Longos S.A.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5000806-42.2023.4.02.5111

Luciano de Brito Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2023 16:17

Exibir Processo