12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000519-29.2025.4.02.5105/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: CLARICE FLORES MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLE LIMA FARIA (OAB RJ211320)ADVOGADO(A): MANOELLA BUCKER BRUM SALOMAO (OAB RJ216396)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MORAIS.

FOTO DA FACHADA DO IMÓVEL DA AUTORA EXIBIDA DE MANEIRA EQUIVOCADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA CEF, EIS QUE IMÓVEL DIVERSO FOI OBJETO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.

MERO ABORRECIMENTO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente recurso, com a consequente manutenção da sentença.

Condeno a Recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; entretanto, suspendo-a por força do art. 98, §3º, CPC/2015, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça (evento 4, despadec1), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/07/2025 10:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
03/07/2025 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
03/07/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000519-29.2025.4.02.5105/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
26/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025 13:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000519-29.2025.4.02.5105/RJAUTOR: CLARICE FLORES MARTINSADVOGADO(A): MARCELLE LIMA FARIA (OAB RJ211320)ADVOGADO(A): MANOELLA BUCKER BRUM SALOMAO (OAB RJ216396)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a CEF a promover à alteração do anúncio do imóvel descrito no evento 1, anexo 7, a fim de excluir as fotos do imóvel de propriedade da autora, devendo se abster de praticar qualquer ato que interferira no referido bem objetivando a promoção de alienação extrajudicial. Gratuidade de justiça deferida no evento 4.

Sem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.
06/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:18

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 11:36

Juntada de Petição
13/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 10:35

Juntada de Petição
16/04/2025 12:03

Juntada de Petição
14/04/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 18:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
26/03/2025 13:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 10:38

Juntada de Petição
19/03/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 11:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:34

Concedida a tutela provisória
14/03/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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