TRF2 - 5002802-59.2024.4.02.5105
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59</b>
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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19/09/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 06 de outubro de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5002802-59.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SIMONE AGUIAR DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.
Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente -
18/09/2025 11:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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17/09/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/09/2025 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59</b><br>Sequencial: 10
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17/09/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 19:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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23/08/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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07/08/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/07/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002802-59.2024.4.02.5105/RJAUTOR: SIMONE AGUIAR DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663)SENTENÇAIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para o fim de reformar a sentença prolatada no evento 35, para condenar o INSS a: 1) Converter o benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 652.783.026-6 em benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, a contar da realização da perícia judicial em 30/04/2025. -
23/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 17:23
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/07/2025 02:15
Conclusos para julgamento
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19/07/2025 02:15
Juntada de Certidão
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/07/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 11:43
Determinada a intimação
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01/07/2025 08:58
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/06/2025 22:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/06/2025 22:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/06/2025 19:47
Juntada de Petição
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/06/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002802-59.2024.4.02.5105/RJAUTOR: SIMONE AGUIAR DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a: 1. conceder à parte autora o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, desde a DER em 09/10/2024 até 30/12/2025, data da provável recuperação da capacidade . 2. pagar as parcelas atrasadas de 09/10/2024 até a efetiva implantação do referido benefício, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período. 3. ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. -
02/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 16:39
Julgado procedente em parte o pedido
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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21/05/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
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21/05/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/05/2025 09:31
Juntada de Petição
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16/05/2025 10:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/05/2025 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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30/04/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 11:12
Juntada de Petição
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01/04/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 13:49
Juntada de Petição
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13/02/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/02/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 15:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE AGUIAR DO NASCIMENTO <br/> Data: 31/03/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CAST
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07/02/2025 15:53
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2024 13:44
Juntada de Petição
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27/11/2024 13:44
Juntada de Petição
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22/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 13:53
Não Concedida a tutela provisória
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22/11/2024 13:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE AGUIAR DO NASCIMENTO <br/> Data: 13/03/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CAST
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18/11/2024 08:44
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2024 20:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/11/2024 18:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/11/2024 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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