TRF2 - 5040700-64.2023.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040700-64.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: MARLENE DA SILVA PINHEIROADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 09/09/2025 - PETIÇÃO -
10/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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10/09/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/09/2025 15:06
Juntada de Petição
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25/08/2025 16:07
Juntada de Petição
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 17:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 08:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> ESVITJE04
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03/07/2025 08:04
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
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02/07/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/06/2025 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5040700-64.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: MARLENE DA SILVA PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
RETROAÇÃO DA DIB.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DA PARTE AUTORA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença recorrida.
Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor monetariamente atualizado da causa (tabela de cálculos da Justiça Federal), observado o disposto no §3º do art. 98 do Código de Processo Civil .
Publique-se.
Intimem-se. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 12 de junho de 2025. -
05/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2025 15:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/06/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/05/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/05/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/06/2025 14:00 a 12/06/2025 17:00</b><br>Sequencial: 3
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19/05/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/05/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 21:40
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 14:24
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR03G01)
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12/05/2025 14:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/04/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/04/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/04/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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12/03/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 21:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/11/2024 17:29
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/10/2024 09:17
Juntada de Petição
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23/10/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/09/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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29/08/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2024 17:36
Julgado procedente em parte o pedido
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17/06/2024 13:44
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 10:08
Juntada de Petição
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03/05/2024 01:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/04/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2024 17:23
Juntada de Certidão
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13/03/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/03/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/03/2024 15:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2024 17:56
Juntada de Petição
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29/02/2024 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/02/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/02/2024 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2024 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/02/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 14:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLENE DA SILVA PINHEIRO <br/> Data: 28/02/2024 às 14:40. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27)
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11/12/2023 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/11/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 14:25
Determinada a citação
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09/11/2023 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 14:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/10/2023 14:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/10/2023 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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