12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035024-04.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE CASTELO FILHOADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): TALLES LOPES DE FREITAS FONSECA (OAB ES031761) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Despacho
29/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESJUS500
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035024-04.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JOSE CASTELO FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): TALLES LOPES DE FREITAS FONSECA (OAB ES031761) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 18:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/07/2025 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035024-04.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE CASTELO FILHOADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): TALLES LOPES DE FREITAS FONSECA (OAB ES031761)SENTENÇADispositivo.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.
29/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:35

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 12:54

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/03/2025 00:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/03/2025 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
20/03/2025 18:48

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2025 00:34

Juntada de Petição
12/03/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/02/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 23:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 11:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/01/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
08/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CASTELO FILHO <br/> Data: 13/02/2025 às 14:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lad
17/12/2024 19:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
17/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/12/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 18:45

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/11/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 08:18

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 15:37

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 22:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 19:21

Determinada a intimação
23/10/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 20:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/10/2024 16:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
22/10/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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