TRF2 - 5012252-40.2021.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 15:02
Baixa Definitiva
-
04/07/2025 17:00
Transitado em Julgado
-
14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012252-40.2021.4.02.5102/RJAUTOR: LILIA ALVES TEIXEIRAADVOGADO(A): ELIO JOSE PACHECO (OAB RJ084190)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (OAB RJ082227)ADVOGADO(A): FELLIPE DOS SANTOS PACHECO (OAB RJ203026)ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE DA SILVA (OAB RJ212270)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090. -
28/05/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 17:48
Julgado improcedente o pedido
-
28/05/2025 17:39
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 17:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 15:58
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
16/12/2021 15:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/11/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2021 12:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
30/11/2021 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2021 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2021
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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