07/08/2025 13:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS501 -> TRF2
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005153-45.2023.4.02.5103/RJRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CESAR FERREIRA DE ARAUJO (Inventariante)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 18/07/2025 - APELAÇÃO
20/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
20/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005153-45.2023.4.02.5103/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CESAR FERREIRA DE ARAUJO (Inventariante)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADiante disso, ACOLHO os Embargos de Declaração.

Assim, passa o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação: Condeno o INSS ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor das parcelas vencidas a serem apuradas em liquidação de sentença. (...) No mais, mantenho a sentença embargada.

Intimem-se.
15/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 23:15

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 19:30

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005153-45.2023.4.02.5103/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CESAR FERREIRA DE ARAUJO (Inventariante)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: (i) Promover a readequação da renda mensal inicial do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, de n° 084.896.366-0, de ?CELSO DE OLIVEIRA ARAUJO?, a contar de sua concessão 04/10/1989, de forma que a limitação ao teto seja aquela prevista nas Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003,conforme apurado nos cálculos (ii) Pagar em favor da parte autora o valor de R$ 115.615,39 (cento e quinze mil, seiscentos e quinze reais e trinta e nove centavos). atualizados até 12/2023, ? correspondente ao valor das parcelas vencidas, contada da data do ajuizamento da presente ação, nos termos do art. 103, parágrafo único da Lei nº 8.213/9 até a data da efetiva revisão, observada a prescrição quinquenal das parcelas vencidas antes do quinquênio legal.

As parcelas vencidas deverão ser pagas acrescidas de correção monetária desde quando devidas cada parcela e juros de mora a partir da citação, conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observados os seguintes patamares: 1) Até a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jun/2009): juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, conforme Decreto-lei n.º 2.322/1987, e correção monetária pelo INPC, nos termos do artigo 41-A, da Lei n.º 8.213/91; 2) Após a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jul/2009) até a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no INPC. 3) Após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Deixo de condenar ao reembolso das custas pro Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor das parcelas vencidas a serem apuradas em liquidação de sentença.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, I do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 22:39

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 16:10

Juntada de Petição
21/03/2025 17:10

Juntada de Petição
10/03/2025 18:40

Conclusos para julgamento
07/03/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/02/2025 22:55

Juntada de Petição
03/02/2025 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para julgamento - 30/01/2025 09:33:33)
20/01/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
15/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2024 12:25

Decisão interlocutória
22/11/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/11/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/10/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/10/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:33

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS501
01/07/2024 08:45

Remetidos os Autos - RJJUS501 -> RJRIOSECONT
28/06/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 13:13

Decisão interlocutória
18/04/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 02:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/02/2024 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 23:39

Decisão interlocutória
05/02/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 38
30/01/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
19/01/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/01/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/12/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:58

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS501
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/09/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/09/2023 21:45

Remetidos os Autos - RJJUS501 -> RJRIOSECONT
05/09/2023 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 21:45

Decisão interlocutória
05/09/2023 09:59

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/08/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/07/2023 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO - EXCLUÍDA
27/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
14/07/2023 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 508,36 em 14/07/2023 Número de referência: 1069114
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/07/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 21:01

Determinada a citação
03/07/2023 07:49

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/05/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 21:57

Decisão interlocutória
11/05/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 14:52

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:52

Alterado o assunto processual
10/05/2023 11:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJJUS501J)
10/05/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001425-89.2025.4.02.5114

Regina Celia da Silva Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Henrique da Silva Nogueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/05/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5001867-73.2025.4.02.5108

Vera Maria Menezes Andrade

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001390-32.2025.4.02.5114

Maria de Lourdes Emiliano da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001437-06.2025.4.02.5114

Maria Jose de Carvalho Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003032-63.2022.4.02.5108

Caio Cesar dos Santos Correa de Oliveira

Monaco Incorporacoes Imobiliarias Spe Lt...

Advogado: Fernando Guedes Ferreira Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/07/2022 14:25

Exibir Processo