17/06/2025 13:30

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSJM08
17/06/2025 12:11

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
16/06/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5019686-85.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: NILSON ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOVINO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ238046)ADVOGADO(A): PAULO CESAR DO NASCIMENTO PAULINO (OAB RJ213699) DESPACHO/DECISÃO Recorre a parte autora de sentença que julgou improcedentes os pedidos de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com conversão, em comuns, dos períodos supostamente laborados em condições especiais, e de pagamento de atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.

Por meio da petição juntada no evento 57, requer o recorrente a desistência do recurso interposto. É o relatório.

Decido.

O CPC/2015 assim dispõe: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Sendo assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, o recurso não deve ser conhecido.

Pelo exposto, homologo a desistência do recurso e não o conheço, com esteio no art. 1.011, I, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.
05/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:02

Homologada a Desistência do Recurso
07/05/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 17:43

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 18:27

Juntada de Petição
16/07/2024 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/06/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024 10:54

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/06/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2024 15:15

Determinada a intimação
15/05/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/05/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/05/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/04/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 19:33

Julgado improcedente o pedido
07/03/2024 17:00

Conclusos para julgamento
07/03/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/03/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/01/2024 10:26

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/12/2023 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 14:26

Determinada a intimação
18/12/2023 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/12/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 13:36

Juntada de Petição
13/12/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/11/2023 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 20:55

Determinada a intimação
31/10/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/10/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/10/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 15:59

Determinada a intimação
23/10/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 13:09

Alterado o assunto processual
23/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:54

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/10/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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