19/08/2025 10:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012256-06.2023.4.02.5103/RJ IMPETRANTE: JUNIA VIEIRA RIOS DA ROCHAADVOGADO(A): MARIANA MAIA MARTINS (OAB RJ129578) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, em que foi prolatada sentença com o seguinte dispositivo: " Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e extingo o processo, com exame de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, e defiro a liminar para que a autoridade impetrada conclua o procedimento de análise de acórdão no requerimento Nº 50111099, no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta sentença. Intime-se com urgência para que a autoridade dê cumprimento à liminar deferida. " Nos eventos 79 e 88, a autoridade coatora informou que processo administrativo nº 50111099 foi concluído.

No evento 87, a autoridade coatora informou que procedeu à Revisão judicial do benefício previdenciário.

No evento 89, a impetrante aduziu que houve um equívoco na data dos efeitos financeiros, no oficio apresentado no evento 87.

Informou que a a data da DER da Revisão do Beneficio é 20/01/2021.

Requereu que a intimação do INSS para corrigir a data dos efeitos financeiros da Revisão do Beneficio e retroaja para a DER 20/01/2021.

Considerando que a sentença deferiu a liminar para que a autoridade impetrada conclua o procedimento de análise de acórdão no requerimento Nº 50111099, o que foi comprovado, conforme informações dos 79, 87 e 88.

Considerando que o pedido da imperante transborda ao título judicial, INDEFIRO.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em observância à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, Lei 12.016/09.
06/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:41

Decisão interlocutória
02/06/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 20:04

Juntada de Petição
30/05/2025 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 11:22

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
14/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 10:40

Decisão interlocutória
12/05/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 17:38

Juntada de Petição
26/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/03/2025 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
19/03/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/03/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/03/2025 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
18/03/2025 16:58

Expedição de Mandado - Plantão - RJCAMSECMA
18/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/03/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:35

Concedida a Segurança
17/03/2025 14:59

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/09/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/09/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 20:43

Decisão interlocutória
05/09/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
12/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/06/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2024 16:26

Conclusos para julgamento
27/02/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/02/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/02/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/01/2024 12:48

Juntada de Petição
20/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/12/2023 14:56

Juntada de Petição
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/12/2023 11:04

Juntada de Petição
06/12/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
06/12/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 11:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50183565720234020000/TRF2
05/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:39

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2023 10:08

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 17:23

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM03F para RJCAM01F)
04/12/2023 15:43

Despacho
04/12/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/12/2023 15:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50183565720234020000/TRF2
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2023 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
22/11/2023 20:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50183565720234020000/TRF2
22/11/2023 20:45

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
22/11/2023 17:16

Suscitado Conflito de Competência
22/11/2023 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES - EXCLUÍDA
16/11/2023 20:43

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJCAM03F)
16/11/2023 19:26

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Companheiro/Companheira - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
16/11/2023 19:25

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Óbito de Companheiro/Companheira
16/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:21

Decisão interlocutória
16/11/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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