29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002081-40.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANA CELIA RODRIGUES DA SILVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de ação coletiva proposta por ANA CELIA RODRIGUES DA SILVEIRA em face da UNIÃO objetivando recebimento das gratificações GDPGTAS e GDPGPE no mesmo percentual estabelecido aos ativos.

Compulsando os autos, verifico que a decisão cuja execução se busca é ilíquida, não sendo a hipótese de apresentação de simples cálculos aritméticos.

Sendo assim, tendo em vista a necessidade de prévia liquidação da obrigação decorrente do título executivo constituído no processo coletivo, intime-se a UNIÃO para que apresente as fichas financeiras referentes à parte exequente quanto ao período exequendo, nos termos do art. 373, §§ 1º e 3º, II, e art. 510 do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias.

Após, dê-se vista à parte exequente para elaboração dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Os honorários de sucumbência serão fixados oportunamente.
19/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:58

Despacho
19/08/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002081-40.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANA CELIA RODRIGUES DA SILVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposta porANA CELIA RODRIGUES DA SILVEIRA em face do(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE objetivando recebimento das gratificações GDPGTAS e GDPGPE no mesmo percentual estabelecido aos ativos.

Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte exequente.
02/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:28

Despacho
02/07/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 08:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085607120254020000/TRF2
26/06/2025 14:51

Juntada de Petição
26/06/2025 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50085607120254020000/TRF2
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002081-40.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANA CELIA RODRIGUES DA SILVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposta porANA CELIA RODRIGUES DA SILVEIRA em face do(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE objetivando recebimento das gratificações GDPGTAS e GDPGPE no mesmo percentual estabelecido aos ativos.

Requer que a União apresente as fichas financeiras.

Juntada de documento, sem apresentação de planilha de cálculos.

Indefiro o requerido, tendo em vista que se trata de ônus da parte requerente e não foi demonstrato que houve recusa no fornecimento.

Trato de pedido de gratuidade de justiça.

No caso em tela, as informações juntadas aos autos mostram que a renda bruta da parte requerente é superior ao limite de isenção do IRPF, o que claramente exprime a capacidade econômica necessária para pagar as custas e honorários advocatícios.

Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Apresente a parte requerente seu cálculo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
29/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:27

Despacho
29/05/2025 16:00

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
29/05/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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