TRF2 - 5082324-21.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 21:27

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2025 12:49

    Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

  • 01/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 16/07/2025 15:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/07/2025 20:20

    Expedição de ofício

  • 30/06/2025 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 29/06/2025 09:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 23:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 09/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082324-21.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

    Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

    Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

    Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

    A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

    Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

    O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).  Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição.  Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

  • 06/06/2025 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/06/2025 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/06/2025 15:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/06/2025 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 09:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/06/2025 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/05/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 16:17

    Juntada de Petição

  • 11/02/2025 11:25

    Juntada de Petição

  • 02/12/2024 12:47

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50818857320234025101/RJ

  • 02/12/2024 12:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5081885-73.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 29, 43

  • 22/08/2024 16:52

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50818857320234025101/RJ

  • 20/06/2024 21:34

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50818857320234025101/RJ

  • 13/12/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/11/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 18:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 07/11/2023 18:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 07/11/2023 15:25:58)

  • 07/11/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 22/09/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 10:41

    Determinada a intimação

  • 18/09/2023 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2023 07:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/09/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 04/09/2023 15:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/08/2023 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2023 18:02

    Determinada a intimação

  • 28/08/2023 20:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2023 20:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/08/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 07/08/2023 15:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 03/08/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2023 15:41

    Despacho

  • 03/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 08:17

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 33 Número: 50818857320234025101

  • 18/07/2023 17:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 17/07/2023 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 11/07/2023 13:55

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/07/2023 10:14

    Juntada de Petição

  • 08/07/2023 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/06/2023 15:55

    Despacho

  • 28/06/2023 12:43

    Intimado em Secretaria

  • 28/06/2023 12:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/06/2023 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 13:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/06/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 16/05/2023 13:53

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20

  • 28/04/2023 16:15

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 17/03/2023 10:40

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/02/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/02/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 17:35

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/01/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 19/01/2023 17:38

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 14:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 13/12/2022 10:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 22/11/2022 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 21/11/2022 15:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/11/2022 19:42

    Determinada a citação

  • 10/11/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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