14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:17

Despacho
19/08/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:23

Despacho
26/06/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024759-40.2024.4.02.5001/ESEXEQUENTE: EMANUELLA BARBOZA PRATAADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFDESPACHO/DECISÃOPelo exposto: 1) dou por cumprida, por todos os entes executados, a obrigação de fazer estabelecida na sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no 5027314-64.2023.4.02.5001, em relação ao período de março/2017 a julho/2021 e a partir de setembro/2023, até o presente momento.

Por essa razão, indefiro o pedido de arbitramento de multa em desfavor da CAIXA; 2) intime-se a UNIÃO para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome as providências necessárias à análise administrativa do requerimento do Impetrante, pela Secretaria vinculada ao Ministério da Saúde, competente para tal mister, especificamente em relação ao período de agosto de 2021 a agosto de 2023, informando ao FNDE, ao fim daquele prazo, o resultado dessa análise, conforme os requisitos dispostos no art. 6º-B, II, da Lei nº 10.260/2001, para as providências cabíveis por esta Entidade e, em seguida, pelo agente financeiro (CAIXA).

Nesse ponto, vale destacar que o fato gerador que deu origem à implantação do benefício em favor da Impetrante, a partir de setembro/2023, resta inalterado, desde então, não se vislumbrando óbice aparente ao indeferimento do abatimento em relação ao período anterior; 3) com a comprovação, pela UNIÃO, do cumprimento da determinação acima, intime-se a Impetrante para que desta se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.
19/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:02

Decisão interlocutória
26/03/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:09

Determinada a intimação
18/02/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 19:36

Determinada a intimação
10/02/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:55

Determinada a intimação
16/12/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/11/2024 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/11/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/11/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/11/2024 16:04

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:36

Determinada a intimação
05/11/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 11:50

Juntada de Petição
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/08/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
07/08/2024 13:38

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
05/08/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:27

Decisão interlocutória
30/07/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 09:18

Distribuído por dependência - Número: 50273146420234025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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