10/09/2025 12:07

Juntada de Petição
20/08/2025 16:00

Despacho
19/08/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:17

Juntado(a)
08/07/2025 18:19

Juntado(a)
08/07/2025 14:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030241
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 01:51

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RS039879 - DANIEL GERBER)
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007008-25.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZAADVOGADO(A): JUDAH RAMALHO DUTRA (OAB MG136281)REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO Diante do descumprimento da obrigação de pagar pela parte autora, defiro a consulta via SISBAJUD, determinando, desde logo, a indisponibilidade de ativos até o limite do crédito do INSS, conforme art. 854 do CPC, nos termos a seguir: Executados: MARIA APARECIDA DE SOUZA Valor da dívida: R$ 424,87 (quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), atualizado em 05/2025.

Havendo retenção de valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva de valor, autorizo, desde já, o seu imediato cancelamento (art. 854,§ 1º, do CPC).

Entendo como valor irrisório a quantia correspondente à soma de todos os valores bloqueados até 10% (dez po cento) do valor integral da dívida, desde que inferior a R$ 100,00 (cem reais), não se afigurando razoável mover a máquina do Poder Judiciário, o que implica custos elevadíssimos ao Erário, para trazer benefícios tão insignificantes ao credor. É o que se depreende dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Sendo positivo o resultado, e não configurando quaisquer das hipóteses acima, intime-se a(s) parte(s) executada(s) para comprovar(em) eventual impenhorabilidade ou o excesso das importâncias encontradas, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Não sendo rejeitada ou não havendo a manifestação da(s) parte(s) executada(s) no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à transferência dos valores bloqueados para a conta à disposição deste juízo (art. 854, § 5º, do CPC), servindo aquela intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC.

Destaco, ainda, que, com a transferência, passará a correr o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 847, do mesmo diploma legal, independente de nova intimação.
02/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:38

Determinada a intimação
02/06/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/06/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/05/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/05/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 08:55

Determinada a intimação
09/05/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/03/2025 13:12

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
27/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:52

Determinada a intimação
21/03/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
19/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:16

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 13:06

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:22

Despacho
12/12/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 16:24

Juntada de Petição
28/10/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 10:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 13:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2024 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 11:29

Não Concedida a tutela provisória
10/10/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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