15/09/2025 13:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098277820254020000/TRF2
12/09/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083343-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ROQUE DA SILVAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Evento 20 - Considerando que o processo ainda se encontra em fase de liquidação de sentença, deixo de apreciar, por ora, o pedido.

Evento 24 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Em que pese haver denominação da petição inicial como liquidação de sentença, se esta possui todos os elementos documentais para dar início à execução, com as decisões do processo originário, com certidão de trânsito em julgado, se alega legitimidade para o cumprimento individual de sentença coletiva, é possível formular pedido líquido, deve logo dar início à execução do julgado.

As fichas finaceiras foram apresentadas no Evento 24.

Considerando que os presentes autos possuem os elementos documentais para dar início à execução, à parte autora para requerer o início de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, apresentando cálculos e requerendo a intimação do INSS na forma do art. 535 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.
20/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:42

Decisão interlocutória
20/08/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098277820254020000/TRF2
17/07/2025 17:38

Juntada de Petição
17/07/2025 17:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50098277820254020000/TRF2
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083343-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ROQUE DA SILVAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO JOSE ROQUE DA SILVA ajuizou a presente ação de liquidação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS objetivando a liquidação da sentença proferida nos autos da Ação Coletiva n. 0023277-52.1995.4.02.5101, que tramitou perante a 03ª Vara Federal desta Seção Judiciária, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro.

Contestação apresentada pelo INSS no evento 7 aduzindo, em síntese, (i) necessidade de revogação da gratuidade de justiça; (ii) ausência de elementos essenciais.

Evento 12 - Resposta à contestação.

Decido.

Da manutenção da gratuidade de justiça O INSS não se desincumbiu do ônus de demonstrar que a exequente tenha capacidade econômica para custear as despesas processuais.

A impugnação não faz menção à renda da autora e é inteiramente genérica.

Assim, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida.

Dos elementos essenciais Considerando a alegação do INSS de que ainda aguarda o recebimento de informações da entidade responsável pelo acervo funcional da parte autora, o que prejudica sua manifestação completa quanto à liquidação de sentença, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o INSS apresente tais informações.

Intimem-se.
28/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:42

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 08:52

Determinada a intimação
10/02/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 10:03

Despacho
18/10/2024 09:46

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 22:30

Juntada de Petição
17/10/2024 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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