17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014258-18.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: NILDA MARIA MORGADO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROGERIO ALMEIDA DE FRANCA (OAB RJ195840)ADVOGADO(A): WILLIAN AZEVEDO DA HORA (OAB RJ142048)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO DECORRENTES DE CARTÃO CONSIGNADO (RMC).

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DANO MORAL DE ACORDO COM O ENUNCIADO 8 DAS TRRJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO para MANTER a SENTENÇA.

Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da condenação, observada a condição suspensiva do artigo 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
15/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Sentença confirmada - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/07/2025 18:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
22/07/2025 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/07/2025 16:33

Juntada de Petição
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 10:48

Juntada de Petição
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014258-18.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO ...dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
10/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014258-18.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NILDA MARIA MORGADOADVOGADO(A): ROGERIO ALMEIDA DE FRANCA (OAB RJ195840)ADVOGADO(A): WILLIAN AZEVEDO DA HORA (OAB RJ142048)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a CEF a: 1) cancelar o contrato de cartão de crédito RMC nº 104101037724501 impugnado e a suspender os descontos em folha originados desse contrato (Empréstimo sobre a RMC), deferida a tutela antecipada nesse ponto; 2) restituir em dobro à parte autora as prestações a título de Empréstimo sobre a RMC, referentes ao contrato acima, descontadas de seus proventos, e a pagar a quantia de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, que deverão ser atualizados monetariamente - o dano material - a contar de cada desconto indevido - e o dano moral - a partir desta data -, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, admitida a compensação dos valores recebidos
09/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:10

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 14:56

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 09:22

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:43

Decisão interlocutória
22/11/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/09/2024 12:30

Juntada de Petição
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/08/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:07

Determinada a intimação
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/06/2024 13:13

Juntada de Petição
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/06/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:09

Determinada a intimação
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/05/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 13:07

Juntada de Petição
06/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 11:08

Juntada de Petição
23/04/2024 10:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
11/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
05/04/2024 12:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/04/2024 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/04/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 17:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE05F)
03/04/2024 15:38

Intimado em Secretaria
03/04/2024 15:38

Intimado em Secretaria
03/04/2024 15:38

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 03/04/2024 15:30. Refer. Evento 11
03/04/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 8 e 16
03/04/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/04/2024 14:42

Juntada de Petição
27/03/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:34

Despacho
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 19:15

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/04/2024 15:30
21/03/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/03/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 16:44

Despacho
14/03/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 11:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05F para CESOLRIOJ)
12/03/2024 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2024 20:30

Decisão interlocutória
11/03/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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