20/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-36 processada no TRF2 com o no. 51792261320254029666/TRF (MARIA VALENTINA OLIVEIRA SOUZA)
18/09/2025 13:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-36
17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/09/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
03/09/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
01/09/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
01/09/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/09/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016119-39.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: THALYA OLIVEIRA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)REQUERENTE: MARIA VALENTINA OLIVEIRA SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 30/08/2025 - Juntado(a)
30/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
30/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2025 12:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-36
08/08/2025 15:19

Juntada de Petição
07/08/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016119-39.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THALYA OLIVEIRA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)REQUERENTE: MARIA VALENTINA OLIVEIRA SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
21/07/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 23:34

Determinada a intimação
21/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:35

Juntada de Petição
03/07/2025 23:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 23:23

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 12:04

Juntada de Petição
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
18/06/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/06/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 10:36

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016119-39.2024.4.02.5101/RJAUTOR: THALYA OLIVEIRA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)AUTOR: MARIA VALENTINA OLIVEIRA SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos embargos, eis que tempestivos, e no mérito, REJEITO-OS.
05/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 16:41

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 05:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/05/2025 17:07

Despacho
15/05/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
12/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/05/2025 16:10

Juntada de Petição
12/05/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 16:24

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 15:45

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:34

Juntada de Petição
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/12/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
16/12/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/12/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/12/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/12/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:16

Determinada a intimação
10/12/2024 22:07

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
27/11/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/11/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:13

Juntado(a)
13/11/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
07/10/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/10/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/10/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:34

Determinada a intimação
01/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA VALENTINA OLIVEIRA SOUZA Data: 08/11/2024 às 09:20. Local: CONSULTÓRIO DRA CLAUDIA MARIA - Boulevard 28 de Setembro, n. 62, sala 215, VILA ISABEL, Rio de Janeiro Perito:
01/10/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/10/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/09/2024 15:26

Juntada de Petição
27/09/2024 14:52

Juntada de Petição
23/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/07/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
12/07/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:53

Despacho
09/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA VALENTINA OLIVEIRA SOUZA Data: 30/08/2024 às 13:40. Local: CONSULTÓRIO DRA CLAUDIA MARIA - Boulevard 28 de Setembro, n. 62, sala 215, VILA ISABEL, Rio de Janeiro Perito:
17/06/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 14:38

Juntada de Petição
17/06/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
15/05/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/05/2024 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
10/04/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
09/04/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/04/2024 08:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/04/2024 17:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 16:15

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 16:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/03/2024 15:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/03/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00