15/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:28

Determinada a intimação
11/09/2025 04:55

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 08:36

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 2 - Evento 67 - PETIÇÃO - 18/06/2025 10:31:42
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066290-97.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WILLIAM FREDERICO MARQUES SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, a fim de evitar tumulto processual, exclua-se dos autos planilha de cálculos juntada pela parte autora.

Após, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão e com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Atendido, intime-se a Fazenda para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos por força da sentença transitada, que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC e de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se o prazo prescricional quinquenal, a partir do recolhimento indevido, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e ressaltando-se que, em se tratando de repetição de indébito, que impõe relação de trato sucessivo entre o contribuinte e o erário, poderá o Fisco proceder à compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora (Tema Repetitivo 81 do STJ). Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de quinze dias, para eventual impugnação fundamentada.

Havendo discordância da autora, dê-se vista à ré, por cinco dias e, após, tornem-me conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
22/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 18:51

Determinada a intimação
19/06/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 02:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066290-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WILLIAM FREDERICO MARQUES SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
27/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:07

Determinada a intimação
27/05/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF05
27/05/2025 11:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:46

Negado seguimento a Recurso
03/04/2025 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/04/2025 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 17:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/03/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/03/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/03/2025 13:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/03/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/02/2025 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/02/2025 16:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
04/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/12/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/12/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2024 18:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/12/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/12/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/12/2024 14:00 Sequencial: 161
21/11/2024 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
18/11/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/11/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 383,95 em 15/11/2024 Número de referência: 1253860
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/11/2024 17:20

Determinada a intimação
13/11/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 17:09

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento
01/10/2024 17:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
01/10/2024 17:07

Juntada de Petição
30/09/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 17:21

Determinada a citação
30/09/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:52

Determinada a intimação
30/08/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00