15/08/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 07/08/2025 13:36:06)
15/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014537-74.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: JANAINA LASNOR DOS SANTOSADVOGADO(A): LIVIA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB RJ150508) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Ao final, remetam os autos conclusos para sentença.
04/07/2025 20:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM08F)
02/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 18:04

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: JANAINA LASNOR DOS SANTOSADVOGADO(A): LIVIA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB RJ150508) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
02/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANAINA LASNOR DOS SANTOS <br/> Data: 01/07/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de M
02/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 12:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJB-SJ)
29/05/2025 15:35

Despacho
28/05/2025 22:59

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 15:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM08F)
16/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJB-SJ)
09/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:43

Determinada a intimação
08/05/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 19:59

Decisão interlocutória
01/04/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:25

Determinada a intimação
25/02/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
31/01/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 19:01

Concedida a gratuidade da justiça
13/12/2024 15:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/12/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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