22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:57

Determinada a intimação
12/08/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:42

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 2 - Evento 51 - PETIÇÃO - 11/08/2025 17:03:25
11/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 11:10

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 18:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
14/07/2025 12:16

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 2 - Evento 27 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 09/07/2025 17:04:44
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055340-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GIRLANE DOS SANTOS CANELLASADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para cumprir corretamente o despacho de evento retro, sob pena de inviabilizar a execução de sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Atendido, voltem conclusos.

Transcorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/07/2025 23:20

Determinada a intimação
13/07/2025 09:00

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:46

Determinada a intimação
10/07/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:42

Determinada a intimação
09/07/2025 03:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 03:04

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055340-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GIRLANE DOS SANTOS CANELLASADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - ?FOLGA INDENIZADA? e - ?FOLGA INDENIZADA - CURSO? (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos de acordo a taxa SELIC, conforme Súmula 35 da TNU.
10/06/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 13
10/06/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 09:14

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 09:56

Juntada de Petição
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055340-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GIRLANE DOS SANTOS CANELLASADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, cheq6) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
06/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
06/06/2025 15:52

Determinada a citação
05/06/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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