TRF2 - 5001036-46.2025.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-46.2025.4.02.5004/ESAUTOR: BEATRIZ DOS SANTOS SILVA (Representante)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)AUTOR: MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos.
Consoante o acordo proposto pelo réu e aceito em todos os termos pela parte autora, esta renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.
Intime-se o Chefe do EADJ para que viabilize a implantação do benefício, no prazo da Ata do Comitê Deliberativo do Prevjud N. 2214418.
Torno líquida a homologação do acordo, nos termos da proposta apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo desnecessária nova intimação para cálculos.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01).
Após o trânsito em julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença.
Intimem-se. -
08/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 16:13
Homologada a Transação
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-46.2025.4.02.5004/ES AUTOR: BEATRIZ DOS SANTOS SILVA (Representante)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)AUTOR: MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Senhor(a) Advogado(a):Caso sua intenção seja aceitar o acordo proposto, utilize o evento PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.O correto cadastro da petição garante maior celeridade ao processo, pois viabiliza a adequada automação dos procedimentos. -
03/09/2025 13:39
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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03/09/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/09/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2025 12:43
Juntada de Certidão
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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31/07/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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31/07/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/07/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-46.2025.4.02.5004/ES AUTOR: BEATRIZ DOS SANTOS SILVA (Representante)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)AUTOR: MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ambas as partes ficam intimadas para manifestação sobre o laudo pericial. Prazo: 15 (quinze) dias.
Findo o prazo acima, conclusos. -
30/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 17:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/07/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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09/06/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 30 e 31
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-46.2025.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: BEATRIZ DOS SANTOS SILVA (Representante)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)AUTOR: MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 05/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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05/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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05/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 09/07/2025 às 10:40. <br/> Local: Dr. João Vitor Azevedo Carvalho - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Per
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28/05/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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27/05/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 16:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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22/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2025 14:53
Não Concedida a tutela provisória
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22/05/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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07/04/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/04/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/04/2025 16:46
Juntada de Petição
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07/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:38
Determinada a intimação
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07/04/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 17:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 17:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 15:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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