TRF2 - 5052800-71.2025.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 18:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025
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19/09/2025 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/09/2025 18:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
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19/09/2025 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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17/09/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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17/09/2025 16:57
Juntada de Certidão
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17/09/2025 16:54
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00<br>Sequencial: 114<br>
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17/09/2025 16:53
Juntada de Certidão
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17/09/2025 16:33
Juntada de Petição
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15/09/2025 14:22
Juntada de Certidão
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>
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15/09/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 36ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 01º de outubro de 2025, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 08 de outubro de 2025, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025, e da Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e, ainda: Os processos retirados de pauta decorrentes de oposição ao julgamento virtual serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta.
Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, diretamente no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos(https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento).
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5052800-71.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: IMM HOLDING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): GABRIELLA NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB RJ254654) ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265) APELANTE: IMM SOCCER LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): GABRIELLA NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB RJ254654) ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265) APELANTE: IMM MUSICALS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): GABRIELLA NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB RJ254654) ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265) APELANTE: VELA BRASIL COMUNICACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): GABRIELLA NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB RJ254654) ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
12/09/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
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12/09/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/09/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 114
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12/09/2025 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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04/09/2025 17:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
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04/09/2025 17:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
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04/09/2025 17:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
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04/09/2025 17:54
Juntada de Petição
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14
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19/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5052800-71.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: IMM HOLDING LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882)ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852)ADVOGADO(A): GABRIELLA NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB RJ254654)ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265)APELANTE: IMM SOCCER LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882)ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852)ADVOGADO(A): GABRIELLA NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB RJ254654)ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265)APELANTE: IMM MUSICALS EIRELI (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882)ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852)ADVOGADO(A): GABRIELLA NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB RJ254654)ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265)APELANTE: VELA BRASIL COMUNICACAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882)ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852)ADVOGADO(A): GABRIELLA NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB RJ254654)ADVOGADO(A): RENAN D ELIA GONCALVES (OAB RJ246265) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a certidão consignada no evento 1, não constam nos autos (originários) a certidão digital de autenticidade da assinatura eletrônica na procuração outorgada pela apelante aos advogados subscritores da apelação, tão pouco foi possível verificar sua autenticidade pelo site https://validar.iti.gov.br/. A procuração é documento indispensável, nos termos do art. 104 do CPC.
Sendo a assinatura eletrônica, deve ser acompanhada de certificado digital, conforme art. 105, §1º do CPC c/c art. 1º, §2º, III, a da Lei 11.419/2006 e regulamentação prevista pela MP 2.200-2/2001 e pela lei nº 14.063/2020.
Cabe esclarecer que há obstáculo à verificação de autenticidade quando a procuração devidamente regularizada é transformada em um novo arquivo pdf através da inserção ou subtração de páginas ou qualquer outro tipo de alteração após a assinatura.
Assim, intime-se a parte apelante para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. -
18/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2025 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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16/08/2025 13:50
Determinada a intimação
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15/08/2025 11:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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14/08/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5052800-71.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 07 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/08/2025. -
13/08/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/08/2025 20:10
Juntado(a)
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12/08/2025 15:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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12/08/2025 15:21
Juntada de Certidão
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12/08/2025 11:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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