29/08/2025 11:41

Baixa Definitiva
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004974-14.2019.4.02.5116/RJ AUTOR: ALVARO SILVA ANDRADEADVOGADO(A): ALEXANDRE ANDRADE DO MONTE SILVA (OAB CE030396A)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos do TRF.

Trata-se de ação ajuizada pela parte autora em face da ré buscando a correção monetária dos valores depositados em sua conta de FGTS, em índices diferentes da TR, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas pela correção de seus valores.

O Juízo julgou o pedido autoral da seguinte forma: "DISPOSITIVO Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I do CPC/15.

Custas ex lege.

Deixo de condenar as partes em honorários sucumbenciais, considerando que não houve condenação em valores pretéritos e que a revisão será realizada administrativamente para o futuro, não havendo causalidade entre a conduta das partes e o resultado útil do processo.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I." A parte autora apresentou recurso.

O Desembargador Federal Relator LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS decidiu por não conhecer a apelação, nos termos do art. 932, III do CPC: "Trata-se de apelação interposta por ALVARO SILVA ANDRADE (evento 32, APELACAO1), da sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Macaé (evento 21, SENT1 e evento 28, SENT1), em ação pelo procedimento comum ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, que julgou improcedente o pedido de substituição do índice de correção aplicável a valores depositados em conta do FGTS.

Este relator indeferiu a gratuidade de justiça, e determinou a intimação do apelante para realização do preparo recursal (evento 13, DESPADEC1).

Intimada em 13/06/2025, conforme evento 15, a parte permaneceu inerte: O recurso é deserto, uma vez que o apelante não atendeu à determinação judicial.

Nesse sentido: ”PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

O TRIBUNAL DAS ALTEROSAS CONCEDEU PRAZO DE 10 DIAS PARA O DEMANDADO EFETUAR A JUNTADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE APELAÇÃO, QUE FORAM ACOSTADAS A OUTRO PROCESSO.

PROVIDÊNCIA NÃO CUMPRIDA.

RECURSO DESERTO.

AGRAVO INTERNO DO DEMANDADO DESPROVIDO. 1.

Nos termos do Código Buzaid, aplicável à espécie, no ato de interposição do recurso o recorrente comprovará o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

Era a letra dos arts. 511, caput e § 2o. da codificação decaída (AgInt no AREsp. 982.379/BA, Rel.

Min.

LÁZARO GUIMARÃES, DJe 26.2.2018). 2.

Na presente demanda, verifica-se que o Tribunal de origem houve por bem intimar o recorrente para sanar a falta da guia de recolhimento das custas de apelação, sendo certo que a parte teve o prazo de dez dias para corrigir a falha detectada pelo Juízo e juntar aos autos a devida guia, correspondente ao processo.

No entanto, não o fez, conforme assentou a Corte das Alterosas. 3.

Constatou-se na presente demanda a inação da parte quanto ao chamamento judicial para que fosse veiculado o comprovante oportuno à espécie, omitindo-se, contudo, a parte, circunstância que motivou a proclamação de deserção do recurso. 4.

Agravo Interno da parte demandada desprovido.” (STJ; AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 537060; relator NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO; DJE DATA:12/12/2019)" Assim sendo, tendo em vista a decisão proferida pelo Relator, arquivem-se os autos.
19/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:47

Despacho
19/08/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50049741420194025116/TRF2
28/02/2025 10:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
22/08/2024 08:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
22/08/2024 08:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/07/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2024 15:40

Despacho
30/07/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 15:44

Conclusos para julgamento
02/07/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/06/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2024 13:37

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 13:08

Conclusos para julgamento
14/06/2024 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2023 14:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/08/2023 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/08/2023 13:57

Juntada de Petição
07/08/2023 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/08/2023 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2023 16:25

Determinada a citação
03/08/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2020 12:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
18/12/2020 03:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
22/01/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
18/12/2019 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/12/2019 16:24

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/12/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019 14:10

Despacho/Decisão - de Expediente
18/12/2019 09:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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