19/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008240-21.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MAYARA DO NASCIMENTO GUEDES ROSAADVOGADO(A): BRUNO ALVES RIBEIRO (OAB AL019099) DESPACHO/DECISÃO evento 28, EMBDECL1: Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

Findo o prazo, voltem-me conclusos para julgamento.
15/09/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 06:39

Determinada a intimação
15/09/2025 00:52

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008240-21.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MAYARA DO NASCIMENTO GUEDES ROSAADVOGADO(A): BRUNO ALVES RIBEIRO (OAB AL019099)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o INSS a: (i) conceder o salário-maternidade, NB 229.726.306-0, pelo prazo legal, a partir de 20/02/2022 (data do nascimento da criança), bem como a: (ii) pagar as respectivas parcelas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 23:40

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2025 21:22

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008240-21.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MAYARA DO NASCIMENTO GUEDES ROSAADVOGADO(A): BRUNO ALVES RIBEIRO (OAB AL019099) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por MAYARA DO NASCIMENTO GUEDES ROSA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do beneficio de Salário-Maternidade Urbano NB 229.726.306-0, requerido em 12/09/2024 e indeferido administrativamente sob a justificativa "Requerente não filiada no RGPS na data do afastamento" . (evento 1, PROCADM10) I - Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

II - Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

III - CITE-SE a parte ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

IV - Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

V - Tudo em termos, venham os autos conclusos para sentença.
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 17:54

Determinada a citação
14/04/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 16:07

Determinada a intimação
12/02/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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