05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 23:29

Determinada a intimação
26/08/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 16:54

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
22/07/2025 15:45

Juntada de Petição
22/06/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011958-80.2024.4.02.5102/RJAUTOR: SERGIO PROCOPIO DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE CAMPOS CONDE (OAB RJ244403)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a União a pagar à parte autora a indenização referente à conversão em pecúnia das quatro licenças-prêmio não gozadas pelo Autor. O quantum devido deverá ser atualizado de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
29/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 12:12

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 10:55

Determinada a citação
13/11/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 18:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJVRE01S)
13/11/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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